Nilson Antônio Batista
A reforma administrativa não efetiva (2)
Os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre do exercício de 2019 do estado de Mato Grosso, publicado no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), mostram que o total das receitas correntes arrecadadas foi de R$ 5,37 bilhões, levando-se em conta as receitas unicamente do Estado. Ao adicionarmos o valor das receitas de capital e intraorçamentária, o total das receitas chega a R$ 5,92 bilhões. O mesmo relatório mostra que as despesas correntes liquidadas, que incluem a despesa de pessoal, totalizaram R$ 4,28 bilhões. Se adicionarmos as despesas de capital e intraorçamentária, o valor total da despesa liquidada no período é de R$ 4,98 bilhões.
Com esses dados podemos calcular o valor do resultado do exercício 2019 para o primeiro quadrimestre. O superávit corrente, que é a diferença entre receita e despesa correntes, foi de R$ 1,09 bilhão. Ainda com os dados é possível calcular o resultado nominal, que é a diferença entre receita e despesa totais. Assim, o resultado nominal foi de R$ 941,7 milhões. Em relação ao mesmo período de 2018, podemos verificar um crescimento de R$ 393,18 milhões para resultado corrente e de R$ 301,45 milhões para resultado nominal.
A melhora do resultado das contas do Governo nos quatro primeiros meses de 2019 se deu em função do aumento da arrecadação de imposto. As receitas correntes cresceram nominalmente 6,4% em relação ao mesmo período de 2018. Esse crescimento da receita de imposto em valores nominais foi de apenas R$ 150,62 milhões. Embora o resultado do crescimento da receita de imposto seja positivo, é pouco expressivo para um Estado que se disse em calamidade pública e que precisaria rever incentivos fiscais e aumentar a arrecadação.
A maior economia foi feita com cortes na despesa de pessoal do Poder Executivo. Verificamos que no 2º bimestre de 2018 a despesa de pessoal foi de R$ 3,48 bilhões, enquanto que em 2019, no mesmo período, foi de R$ 3,58 bilhões. Assim, calculamos um crescimento de despesa de pessoal de apenas R$ 67,40 milhões e esse crescimento se deu devido a duas variáveis: crescimento vegetativo da folha e algumas nomeações. Vamos lembrar que para pagar o RGA o Governo usa o limite estourado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas para nomear não observa o limite estourado.
Embora a despesa de pessoal tenha crescido só R$ 67,4 milhões, essa despesa deveria ter sido maior, mas não é devido aos cortes nos salários. O corte dos salários tem sido feito por dois mecanismos: não reposição da inflação do ano de 2017, que deveria ter sido paga em maio de 2018 (2,07% de RGA de 2017), e do ano de 2018, que deveria ser paga em maio de 2019 (3,75% IPCA, RGA de 2018), bem como da suspensão dos pagamentos de 13º salário, que era pago no mês aniversário do servidor. Os cálculos, em números aproximados, permitem-nos afirmar que houve uma redução momentânea de despesa de pessoal de R$ 235,05 milhões em quatro meses.
As transferências correntes do Governo Federal para o Estado estão estagnadas, representando crescimento 0,0%, e isso pode ser em decorrência do estouro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. As receitas de capital tiveram redução, embora o volume total da receita de capital seja insignificante no contexto do volume total do orçamento do Estado. Em 2019, as receitas de capital totalizaram apenas R$ 6,59 milhões.
Em linhas gerais, podemos dizer que a grande reforma do Governo vem sendo na redução da folha de salário dos servidores do Poder executivo. Em um cálculo aproximado, podemos dizer que o Governo suspendeu o pagamento de pelo menos R$ 55 milhões por mês da folha de salários. O resultado de maio publicado pelo Governo demonstra que a folha de ativos e inativos do Poder Executivo totalizava R$ 532,60 milhões. Se calcularmos a perda do RGA de 2017, que foi de 2,07%, sobre essa massa de salários, vamos verificar uma redução de R$ 14,38 milhões/mês de corte de salários.
Ainda do mesmo total da massa de salários podemos calcular a suspensão dos pagamentos de 13º salário no mês de aniversário do servidor, que daria um valor aproximado de R$ 44,38 milhões/mês. Somando-se a perda de RGA à suspenção de pagamento do 13º salário vamos encontrar uma redução total de R$ 58,76 milhões /mês na folha de salários. Esses valores multiplicados por quatro meses resultaram em uma redução de R$ 235,05 milhões.
Pela ótica do multiplicador keynesiano do gasto, que depende da propensão marginal das famílias, e nesse caso estamos falando de famílias que estão tendo sua renda retida e tendo que cortar exclusivamente consumo, podemos aproximar para uma propensão marginal a consumir igual a 75% da renda. Com base nisso, vamos encontrar um multiplicador keynesiano de 4. Nesse caso, o valor nominal retirado das famílias em quatro meses seria igual a R$ 235,05 milhões, que, multiplicado utilizando-se o multiplicador, explica a redução de R$ 940,21 milhões na economia do Estado.
Assim, uma redução dos salários dos servidores do Poder Executivo vai provocar uma melhoria momentânea nas contas do Governo, mas a médio e longo prazo a redução da atividade econômica deverá levar a uma retração da economia e a uma piora na situação fiscal do Estado. Em outras palavras, utilizando um jargão popular, podemos dizer que “o tiro sairá pela culatra”.
O mecanismo de corte de salário (RGA) e suspensão do pagamento do 13º salário dos servidores do Poder Executivo vai empurrar o problema da situação fiscal das contas de Governo para dezembro. Em dezembro teremos um novo desgaste pela situação da folha do 13º salário não pago e, certamente, o servidor não aceitará passivamente a perda o RGA por dois anos consecutivos, o que poderá sinalizar para uma Greve Geral.
*Nilson Antônio Batista é Gestor Governamental, Economista e possui MBA em Planejamento Governamental e Formulação e Políticas Públicas.