O grande poder das emendas

As emendas parlamentares são transformadas em dispositivos disfarçados que o governo usa para acalmar os parlamentares, pois quando esse tipo de recursos não são liberados, o mundo despenca na cabeça do governo, logo os parlamentares da base do governo, passam a pressionar, com discursos fortes e se portando como possíveis oposicionistas momentâneos.

Será que as emendas parlamentares deveriam existir?

O princípio legal diz que na definição dos poderes, os parlamentares fazem parte do poder legislativo, mas de posse dos valores das emendas disponíveis, eles transformam em executivo de ocasião e sai por ai executando obras.

Como funciona essa transformação?

O governo negocia os valores para cada parlamentar e este negocia com cada prefeito da sua base para aplicação dos recursos em forma de Convênios.

O parlamentar acompanha todo o desenrolar da burocracia para celebração do convênio, onde a Prefeitura terá que estar com todas as certidões habilitadas; apresentar os projetos básicos, plano de execução, empenho, assinaturas e publicação no Diário Oficial.

Com os recursos nas contas das Prefeituras, o parlamentar terá que acompanhar a execução do Objeto da Obra, preocupando com ela, até data da inauguração, e ao fim, com o descerramento das placas e aplausos na inauguração, talvez o parlamentar consiga angariar para si, o reconhecimento da população daquele município e estará com a sua possível reeleição garantida.

O orçamento impositivo obrigaria o governo executar “ipses literes” tudo do que foi votado pelos parlamentares na aprovação da LOA, tirando o poder de negociar a liberação de valores como forma de comprar os parlamentares em troca de favores, o famoso “toma lá da cá” ou “é dando que se recebe”, ou seja, será retirado legalmente o poder do governo, tirando a possibilidade de contingenciamento de valores consignados aos parlamentares. Hoje não existem regras para liberação dos valores das emendas parlamentares, os valores são usados para cooptar os parlamentares em busca da governabilidade, o que é uma vergonha, transformando o congresso num grande balcão de negócio.

Com a aplicação do orçamento impositivo, as emendas seriam aplicadas dentro do exercício e como o total do valor aprovado, sem discriminações de siglas ou o lado ideológico, e as obras seriam direcionadas para o saneamento; a saúde e a educação, ou seja, o governo deixaria de ser o chefe poderoso do balcão dos negócios e também, deixaria de ser sócios dos parlamentares cooptados.

Economista Wilson Carlos Fuáh – É Especialista em Administração Financeira e Relações Políticas e Sociais. Fale com o Autor: wilsonfua@gmail.com