Dignidade dos animais

De proêmio, lhes pergunto: somente o homem é digno de direitos e dignidade? O que se entende por dignidade?

Segundo o dicionário Aurélio, dignidade significa “atributo moral que incita respeito; autoridade”.

Para o filósofo alemão Immanuel Kant, somente o homem médio, em sua autonomia de vontade, pode agir de acordo com as leis exprimindo suas vontades e desejos, sendo os seres irracionais (como são considerados os animais), meras coisas ou instrumentos.

Discordo completamente de Kant. Animais não são sujeitos de objetificação.

Em minha opinião, o reconhecimento de dignidade, assim como os direitos fundamentais, é a primeira condição para que haja o direito à vida, logo, a sociedade tem que passar a enxergar essas criaturas como detentoras de igualdade, reconhecendo a proteção da vida como um todo.

A Carta Magna de 1988 reformulou antigos conceitos e construiu uma parte específica para a tutela de proteção ao meio ambiente e aos animais, muito embora não conseguisse incorporar de maneira eficaz uma salvaguarda efetiva da natureza, e principalmente dos animais, que requerem tratamento especial, digno!

Aliás, já passou do tempo do Direito reconhecer que o meio ambiente natural, no qual nós estamos inseridos, não pode mais ser tratado como mero objeto de relações sociais.

Diariamente recebo vídeos, notícias e denúncias de animais (domésticos, ou não) sendo maltratados das mais variadas formas de crueldade, seja como abandono, fome, sede, surras, torturas por prazer, mutilações, usados como esporte, explorados sexualmente, mortos por pura satisfação ou usados em sacrifício religioso.

A lei é branda! A lei não protege os animais! A lei é completamente fraca, incluindo-se a infraconstitucional. Torno a dizer que animais não são coisas, não se pode comparar a punição que se dá para uma pessoa que furta uma carteira, com a que se dá para um homem que chutou a cabeça de um cavalo por sobrecarregá-lo exaustivamente ao trabalho, puxando carroça carregada e muito mais pesada que o próprio.

O Estado é ineficaz! Onde deveria agir com rigor, ele age de modo insuficiente, por isso frustra o intento de proteção. Não é certo que crimes de maus tratos e crueldade contra os animais tenham penas demasiadamente mansas como as restritivas de direito e multas de valores irrisórios.

O Direito é egoísta, pois foi uma criação do homem para regular sua necessidade de convívio social, para a proteção de valores contra a própria conduta destrutiva de um ser humano com o outro. Esqueceu-se de que não é a única criatura sujeita às mazelas da dor, do sofrimento e das emoções, ou, muito menos a única espécie que mereça respeito e vida digna.

Ninguém, em sua sã consciência, é capaz de chutar um recém-nascido. Então me responda: qual a justificativa para chutar um animal indefeso? Ambos não podem se expressar verbalmente, não têm força para impedir tal ato violento e ambos sentirão dor e sofrimento. Porém, para a sociedade e cultura ultrapassada em que vivemos, o bebê pertence à espécie humana, e desde a sua concepção é dotado dos mais variados valores e dignidade, enquanto que o animal não pode ter sua integridade protegida, tendo que viver à mercê da vontade do homem-médio.

Há de se ter em mente que os animais, bem como suas necessidades básicas, sejam incluídos no ordenamento, tendo suas necessidades atendidas pelo Estado, e não mais teriam de depender da benevolência do homem para ter seu valor próprio respeitado. Deixariam de ocupar o lugar secundário de objetos da vontade humana, e passariam a exercer sua condição natural de seres vivos, dotados de valor, dignos de proteção e essenciais para a continuidade da vida terrena.

Alguns estados da Federação já legislam um novo regime jurídico para os animais, por que nossa querida Cuiabá (vou além, por que não Mato Grosso) ainda não conseguiu fazer nada parecido? O que falta para nossos governantes dar um passo nesse tema? Qual motivo de ainda não ter abrigos ou hospital público para a causa animal?

"(…) Nós seres humanos, estamos na natureza para auxiliar o progresso dos animais, na mesma proporção que os anjos estão para nos auxiliar. Por isso, quem maltrata um animal vai contra as leis de Deus, porque Suas leis são as leis da preservação da natureza. E, com certeza, quem chuta ou maltrata um animal é alguém que ainda não aprendeu a amar." Chico Xavier.

Kesia Belchior é bacharel em direito, assistente ministerial no Departamento de Gestão de Pessoas, mãe da Sol e da Cherry e voluntária na causa animal.