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Segunda - 02 de Maio de 2016 às 16:35
Por: Lourembergue Alves

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LOUREMBERGUE ALVES é professor universitário e analista político em Cuiabá. lou.alves@uol.com.br
LOUREMBERGUE ALVES é professor universitário e analista político em Cuiabá. lou.alves@uol.com.br
A educação é um instrumento importantíssimo na conquista da cidadania. E o ser cidadão, vai muitíssimo além do simples porte da carteira de identidade e da posse do cartão de beneficiário do bolsa família.

A cidadania não vem em uma bandeja como presente, tampouco pode ser considerada uma espécie de agrado do governante para com os governados. A cidadania é conquista individual e coletiva.

Por isso, e não sem razão, que o ser cidadão só se materializa no posicionar-se diante das situações vividas e na participação das coisas da comunidade e do Estado.

Processo que necessita da escola - não apenas dela. Entende-se, agora, o porquê o regime burocrático-militar a vigiou todo o tempo, embora tenha promovido a abertura de suas portas para um contingente maior de brasileiros.

Promoveu sua abertura, sem se descuidar do que ocorria no seu interior, quase à moda do “grande irmão” - parafraseando aqui George Orwell, em seu romance “1984”, cuja narrativa trata da manipulação de trabalhadores, com a “polícia do pensamento” que a todos vigia por meio de câmaras filmadoras.

A ordem no romance é o “não pensar”, ao passo que no Brasil, o regime burocrático-militar terminou com o processo de formação política que ainda se encontrava em sua fase inicial.

Enraizando-se de vez a lengalenga de que as salas de aula estão longe de ser o espaço da política. Como se esta não fizesse parte do cotidiano das pessoas, nem dependesse da relação de dois ou mais seres humanos para que ela venha a existir.

A política, aliás, não está dentro de cada homem, mas entre eles.

Detalhe relevante, além de ser o óbvio, mas este nem sempre é percebido por todos. Foi justamente isto que disse Francisco Duarte Júnior em seu livro denominado “O que é realidade”. Realidade que muitos agentes políticos do país se recusam a enxergar e a ver.

Este certamente é o caso dos deputados estaduais de Alagoas. Deputados que, via projeto de lei, procuram obrigar professores a ficarem “neutros” diante das situações sociais, políticas, econômicas, religiosas, etc.

Curiosamente, para não dizer tragicômico, este projeto se chama “Escola Livre”, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB) e que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Alagoas.

Mas o governador o vetou por inteiro. Outro não poderia ser a postura do chefe do Executivo. Veto, contudo, derrubado pelos parlamentares na terça-feira (26/04).

Promulgado o tal projeto, o professor deverá manter a “neutralidade política, ideológica e religiosa”. E, até por conta disso, ficará proibido de “induzir” o aluno a pensar de uma ou de outra maneira diante das variadas situações.

A palavra “induzir” pode dar margem para uma série de discussão e entendimentos - até subjetivos. Mas, pelo projeto, basta um aluno alegar que foi “induzido”, ou mesmo o seu pai alegar que o seu filho foi “induzido”, o professor pode ser punido.

Punição prevista no Código de Ética e no regimento único dos servidores que estipula até demissão. Já pensou (e) leitor, se esta moda pega, e se alastra por todas as unidades da federação?

É o rasgar da Constituição Federal, o afastamento definitivo da conquista de cidadania e a destruição de vez do sonho de se transformar, um dia, o Brasil em Estado democrático e de direito.

É isto.

LOUREMBERGUE ALVES é professor universitário e analista político em Cuiabá.

lou.alves@uol.com.br



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