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A Reeleição
O instituto da reeleição parece estar com seus dias contados. Seu fim já foi marcado a partir de 2018, e defendido por integrantes da reforma política no Congresso Nacional. É o mesmo grupo que advoga a ampliação para cinco anos o mandato dos chefes do Executivo. Esta ampliação surge como uma forma de compensação, embora injustificada para vereadores e deputados estaduais e federais, mesmo com vistas à coincidência das eleições. Pois os parlamentares continuarão usufruindo-se do dito instituto sem qualquer limitação. Isso é revelador. Revela que a decisão de acabar com a reeleição do governante atende a interesses particulares, provocada pela ambição política de quem se sente incapaz de lutar contra a máquina.
A máquina sempre irá estar a serviço do grupo governista, com ou sem a reeleição. Lula da Silva, na presidência, por exemplo, usou e abusou do poder, da caneta e da chave do cofre para eleger a sua candidata – e a elegeu, também com atuação que agredia a legislação e desrespeitava a Justiça, tanto que sempre se valeu das aparições públicas para propagandear “a mãe do PAC”, mesmo que a lei proíba a campanha extemporânea. Proibição, contudo, ignorada. Inclusive, agora, pela presidente Dilma, bem como por Geraldo Alckmin em São Paulo; no passado, igualmente por Cid Gomes no Ceará, e, atualmente, por Eduardo Campos, em seu favor e, também, no de seu sucessor.
Retrato que se repete em todas as demais unidades, e repetirá, obviamente, mesmo depois do fim reeleição. Instituto importante para que o gestor possa ter seu contrato de trabalho renovado, assim continuar desenvolvendo suas ações por mais um mandato, e, por outro lado, obrigue o eleitorado a melhorar seu poder de análise e de crítica, evitando que seja levado pela onda de oba-oba.
Uma única reeleição também deveria ser regra para os integrantes do Legislativo. Nada justifica que um político permaneça três, quatro, cinco ou mais mandatos na mesma Casa. Injustificável, sobretudo, no que diz respeito à democracia, uma vez que a sua permanência – graças à compra de votos – impede que haja mudança na composição, ainda que esta mudança seja apenas do ponto de vista de fotografias.
Esta coluna, portanto, defende – e isso não é de hoje - a tese de que um parlamentar municipal reeleito deva concorrer à cadeira de outra Casa Legislativa, estadual ou federal, ou a chefia do Executivo ou ficar de fora por quatro anos para depois, caso queira, voltar a ser candidato à Câmara Municipal. Procedimento que também deveria ser obrigatoriamente seguido pelo deputado estadual, deputado federal e pelo senador.
Processo necessário, até para a dinâmica das próprias siglas partidárias. Estas, com isso, aliás, se sentirão na obrigação de adotar a discussão e a negociação cotidianamente. O discutir e o negociar lhes serão bastante úteis, pois as levarão a aproximar da sociedade, e até muito antes do momento da conjugação de tais verbos, uma vez que o conjugar, nesse caso, requer inicialmente conhecimento sobre as realidades do município, do Estado e do país.
A reeleição, então, não é ruim em si mesma. Ruim, na verdade, é o que se faz dela, a ponto de fazer da política uma profissão, não um instrumento para se alcançar a justiça.
Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.
A máquina sempre irá estar a serviço do grupo governista, com ou sem a reeleição. Lula da Silva, na presidência, por exemplo, usou e abusou do poder, da caneta e da chave do cofre para eleger a sua candidata – e a elegeu, também com atuação que agredia a legislação e desrespeitava a Justiça, tanto que sempre se valeu das aparições públicas para propagandear “a mãe do PAC”, mesmo que a lei proíba a campanha extemporânea. Proibição, contudo, ignorada. Inclusive, agora, pela presidente Dilma, bem como por Geraldo Alckmin em São Paulo; no passado, igualmente por Cid Gomes no Ceará, e, atualmente, por Eduardo Campos, em seu favor e, também, no de seu sucessor.
Retrato que se repete em todas as demais unidades, e repetirá, obviamente, mesmo depois do fim reeleição. Instituto importante para que o gestor possa ter seu contrato de trabalho renovado, assim continuar desenvolvendo suas ações por mais um mandato, e, por outro lado, obrigue o eleitorado a melhorar seu poder de análise e de crítica, evitando que seja levado pela onda de oba-oba.
Uma única reeleição também deveria ser regra para os integrantes do Legislativo. Nada justifica que um político permaneça três, quatro, cinco ou mais mandatos na mesma Casa. Injustificável, sobretudo, no que diz respeito à democracia, uma vez que a sua permanência – graças à compra de votos – impede que haja mudança na composição, ainda que esta mudança seja apenas do ponto de vista de fotografias.
Esta coluna, portanto, defende – e isso não é de hoje - a tese de que um parlamentar municipal reeleito deva concorrer à cadeira de outra Casa Legislativa, estadual ou federal, ou a chefia do Executivo ou ficar de fora por quatro anos para depois, caso queira, voltar a ser candidato à Câmara Municipal. Procedimento que também deveria ser obrigatoriamente seguido pelo deputado estadual, deputado federal e pelo senador.
Processo necessário, até para a dinâmica das próprias siglas partidárias. Estas, com isso, aliás, se sentirão na obrigação de adotar a discussão e a negociação cotidianamente. O discutir e o negociar lhes serão bastante úteis, pois as levarão a aproximar da sociedade, e até muito antes do momento da conjugação de tais verbos, uma vez que o conjugar, nesse caso, requer inicialmente conhecimento sobre as realidades do município, do Estado e do país.
A reeleição, então, não é ruim em si mesma. Ruim, na verdade, é o que se faz dela, a ponto de fazer da política uma profissão, não um instrumento para se alcançar a justiça.
Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.
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