O Balanço

Final de ano é, também, o período de limpar as gavetas e de avaliação do que se realizou e do que se deixou por realizar. É assim na vida particular como igualmente o é – pelo menos deveria ser - no da esfera pública, com os poderes e as instituições realizando uma espécie de balanço de seus feitos em 2013, até para colocar a par o contribuinte que, afinal, paga as contas. E o pagar as contas, contudo, não o desobriga da tarefa de avaliação. Tarefa cotidiana do cidadão, e exigência imperiosa da democracia, sobretudo quando se diz respeito a um dos poderes constituídos, a exemplo do Legislativo. Este texto – por falta de espaço –, porém, se prendeu as coisas realizadas pela Assembleia Legislativa Mato-grossense.

Não se viram na Assembleia, neste ano, ainda bem, as mesmas cenas registradas na Câmara Cuiabana. Mas o Parlamento regional também teve o seu presidente afastado pela Justiça. E isso não deixa de ser um acontecimento desagradável. Felizmente, tal fato ficou longe de inviabilizar os trabalhos da Casa. Pois o primeiro vice-presidente “assumiu”, oficialmente, as rédeas da sua administração, conforme apregoa o próprio regimento interno, e sem que seus integrantes precisassem eleger um “novo” chefe da Mesa Diretora.

Situação normal, dentro do receituário do que se espera de um Parlamento. Este, afinal, alimenta expectativas, além de ser a caixa de ressonância da população. Deveria sê-lo, pelo menos. Até porque o Legislativo continua despertando expectativas, mesmo que poucas em razão da descrença da população no conjunto dos políticos.

De todo modo, vale acrescentar, ainda que se tenha observado neles certa vontade de “servirem”, os deputados mato-grossenses ficaram aquém do razoável. Suas CPIs, por exemplo, não resultaram em nada. Resultado repetido nas sessões em plenário, que ficou esvaziado pela falta de debates, pois estes inexistem quando também se fazem ausentes às ideias, os argumentos, apesar de toda uma propaganda em torno das audiências públicas realizadas, a exemplo da que se “discutiu” a Lei de Eficiência Pública. Uma lei – melhor, projeto-lei ou, talvez, nem isso - que está sendo “vendida” como a “salvação da administração pública”, uma vez que limita “os gastos da atividade-meio para promover investimentos nas áreas essenciais”. Esquecem-se, curiosamente, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual não vem sendo respeitada. Inclusive pelos parlamentares que, estranhamente, ignoram a sua tarefa de fiscalizar o executivo. Certamente por preferirem “o jogar para a plateia”, conforme se podem ver na aprovação da Emenda à Constituição que implanta o orçamento impositivo para o Estado, seguindo os passos dos parlamentares federais.

Nessa toada de épocas festivas, os parlamentares estaduais – ao contrário de cobrarem o respeito às regras e religiosamente o fim para os quais os fundos foram criados - resolvem desvirtuar os conceitos e mudarem os objetivos, certamente para esconderem suas próprias ineficiências como fiscalizadores. Daí a desfiguração completa do Fethab, com a divisão de seus recursos entre o governo e as prefeituras, quando se esperava a correção dos erros que levaram o uso do dinheiro deste fundo para quitar parte da folha de pagamento e cobrir parcela das obras da Copa.

Antes do recesso, os parlamentares aprovaram a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2014, com emendas, reajustes salariais para o governador e seus auxiliares diretos, além – é claro – em sessão diferente, de aprovarem a PEC que determina eleição direta para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cujo colégio eleitoral é formado por magistrados de 1º. e 2º. graus. E isso divide o Tribunal, cuja maioria parece ficar com o que reza a LOMAN (Lei Orgânica de Magistratura Nacional).

A eleição direta combina sempre com a democracia. Mas esta se viu empobrecida com o desempenho muitíssimo ruim dos deputados estaduais. É isso, infelizmente, a conclusão que se chega depois do balanço dos trabalhos realizados pela Assembleia Legislativa em 2013.

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.