Acidentes de trabalho x redução da jornada

Há setores contrários à luta dos trabalhadores pela redução da jornada de trabalho porque a ideia de trabalhar menos e continuar a receber o mesmo salário parece  contradizer conceitos como ‘progresso’ e ‘crescimento econômico’.

Para empunhar a bandeira da redução da jornada de trabalho, o trabalhador precisa se conscientizar de que o tempo hoje trabalhado, embora regido pela legislação, em primeiro lugar não é respeitado por grande parte das empresas privadas, cujo objetivo principal é o lucro em detrimento da qualidade de vida de quem trabalha.

Na maioria dos casos, impera a lei dos prazos e metas empresariais. O brasileiro já trabalha demais, grande parte das vezes sem receber por esta hora-extra. Isso sem contar a tendência a se levar trabalho para casa, prolongando a carga horária além dos limites aceitáveis para a saúde, em nome da ‘empregabilidade’. O advento da Internet quebrou os muros entre o lar e o trabalho, permitindo que se trabalhe praticamente em qualquer lugar e a qualquer hora. Por outro lado, vemos também que ainda é comum a prática de trabalho escravo, análogo ao escravo, degradante e o trabalho infantil, práticas que demonstram o tipo de mentalidade que predomina, isto é, é mais forte que as ações governamentais de combate e controle. Mesmo por que, não se pode dizer que há real interesse de que estas mazelas sejam extintas, já que a mão-de-obra barata é considerada um dos principais itens para ganho de ‘competitividade’.

A quantidade de acidentados e mortos nestas condições não recua. Dados de 2011 divulgados pelo Ministério da Previdência Social indicam, em comparação com os dos anos anteriores, um pequeno aumento no número de acidentes de trabalho registrados, de 709.474 casos em 2010 para 711.164 em 2011. Também subiu o número de óbitos, passando de 2.753 para 2.884 mortes. Já os números de doenças ocupacionais caiu de 17.177 para 15.083.  Estes números serão os maiores, pois sabemos que há subnotificação dos casos, além de não estarem inclusos nestas contas, grande parte dos trabalhadores rurais e a totalidade dos informais.

Como podemos dizer que pelo menos 60% destes acidentes estão relacionados a carga horária excessiva de trabalho e/ou fadiga, que expõem o funcionário a riscos e erros, vemos aí a importância da discussão que se trava atualmente em torno da redução da jornada de trabalho.

Mas os movimentos sociais estão praticamente sozinhos na luta pela redução da jornada de trabalho, e este item não foi um dos mais debatidos nas manifestações de junho. Mesmo diante de números alarmantes de acidentes, doenças e óbitos no trabalho, prevalece entre os deputados e senadores, e entre os partidos políticos e no Executivo - com raras exceções - a ideologia do empresariado brasileiro, a do lucro a qualquer custo.

Porém, experiências de redução de jornada de trabalho, algumas vezes de forma gradativa, têm demonstrado que esta metodologia não deve ser considerada um ‘fantasma’ pelos empresários, e pode render bons resultados, não só para os trabalhadores. O empresariado brasileiro está demorando a perceber os benefícios de se investir na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, entre eles o aumento da produtividade do trabalho e o crescimento da qualificação da mão-de-obra, que geram mais satisfação e perspectiva ao empregado, conseqüentemente gerando mais empenho, investimento e lucratividade. E menos acidentes, doenças e mortes.

Mais do que dialogar com o empresariado sobre o tema, precisamos pressionar o Congresso a inserir a redução da jornada em nossa Constituição, a fim de garantir que as ações não dependam deste ou daquele governo, ou da ‘boa vontade’ de determinados empresários mais sensíveis à causa operária e com visão mais avançada sobre gestão de pessoas e negócios.

O lazer, o estudo, o tempo com a família, o acesso a bens culturais não podem mais ser vistos como ‘luxo’ ou ‘desperdício de tempo’ de trabalho. Estudos científicos já comprovam o benefício do ócio criativo para o desenvolvimento do ser humano. A redução da jornada de trabalho significará mais saúde mental e física, essenciais para o crescimento e a evolução da sociedade.

* Ronei de Lima é presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso e vice-presidente da Nova Central Sindical em Mato Grosso (NCST).