O Segredo Conspira Contra
Vive-se, hoje em dia, em um país democrático. Nenhum brasileiro ousa questionar tal afirmação. Pois, por aqui, as eleições são livres e elege-se do vereador ao presidente da República. Isso é importante e necessário, mas não é tudo em uma democracia. Esta, consiste afirmar, é o governo do poder visível. O que dispensaria qualquer lei de acesso às informações, uma vez que nada ocorreria às escondidas ou permaneceria confinado no espaço do mistério. Mas, infelizmente, não é esta a concepção de quem se encontra à frente do poder de mando. Tanto que o governo mato-grossense se recusa a divulgar a lista das empresas beneficiadas com incentivo fiscal, assim como também não divulga os percentuais de exoneração.
Recusas que se dão, estranhamente, com a conivência do Parlamento regional, que “não move uma palha” para exigir do governo respeito aos princípios democráticos e ao Estado de direito. Voz alguma se levanta na Assembléia Legislativa com relação a isso. Mas se levantou não apenas uma, mas todas para defenderem a renovação dos referidos benefícios, por meio de um projeto de autoria do presidente da Casa, e sob o batuque de suposta realização de audiência pública. Como se a tal audiência pública, marcada em horário inapropriado a participação de muitos, pudesse dar ao processo um sentido de transparência e de publicidade.
Tal sentido, contudo, está longe de ser verdadeiro. Pois, parafraseando Norberto Bobbio, a tal falada “visibilidade não depende apenas da apresentação em público de quem está investido do poder, mas também da proximidade espacial entre o governante e o governado”, entre os representantes e os representados. Coisa rara de ocorrer no país, e especialmente em suas áreas periféricas, a exemplo de Mato Grosso, onde as pegadas dos agentes públicos são cada vez mais indecifráveis, uma vez que, aqui, inversamente, o caráter público é a exceção, o segredo é regra. Por isso, tristemente, ainda não se tem os nomes das empresas beneficiadas, nem os percentuais de exoneração. Tudo, a respeito destes e daquelas, segue no mais perfeito sigilo. Cumpre-se, então, a lei, a qual não permite qualquer divulgação a respeito, no dizer do secretário estadual de Indústria, Comércio e Minas e Energia.
Curioso isso. Bem mais quando se sabe que os políticos, de uma maneira geral, enchem a boca para dizer que estão sob a ótica da democracia. Mesmo quando eles próprios procuram, a todo instante, reduzir o espaço do poder visível. A ponto de contribuírem para que as decisões e as ações de todos os agentes públicos, e o governador e o parlamentar também os são, deixam de ser conhecidos pela população. O que destroem literalmente um dos eixos do regime democrático.
Isso se torna mais grave quando se percebe que o Ministério Público – defensor dos interesses da sociedade – continua lá no seu canto, calado. “Não move uma palha” para cobrar a divulgação da referida lista, e permanecerá assim pelo menos até “a poeira baixar”, quando ninguém mais se lembrar de que entre os beneficiados das tetas do Estado mato-grossense, encontram-se algumas poucas empresas, cujas razões sociais não devem ser do conhecimento público.
Não devem porque o Ministério Público recusa a cumprir uma de suas tarefas basilares. E olhe que o cobrar a divulgação da famosa lista poderia render Ibope ou dividendos consideráveis ao órgão, e isso servir de trampolim para que alguém de seu seio pudesse sair candidato nas próximas eleições – proeza já presenciada em outro momento. Mas, curiosamente, ninguém quer “enfrentar” o governador. Por que será?
Indagação que se associa a outra, a saber: por que os parlamentares igualmente se recusam a cobrar outra atitude do governador? Há coisas por trás de tamanho sigilo. Só pode. O segredo conspira contra eles próprios.
Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.