Incentivos fiscais: o que os trabalhadores querem

A polêmica em torno da concessão dos incentivos fiscais, que levou à realização de uma audiência pública na última semana, também está presente nas rodas de conversa dos trabalhadores da indústria, setor que detém a maioria das cotas de incentivo concedidas pelo governo do Estado.

Já há consenso geral que Mato Grosso precisa avançar na industrialização, deixando o posto de produtor de matéria-prima e agregando aqui os empregos que hoje são gerados na indústria em outros Estados.

Defendemos a prorrogação do Prodeic e a ampliação dos incentivos fiscais, porém cobramos dos órgãos fiscalizadores mais rigor e atenção no acompanhamento dos contratos de concessão do benefício.

Não é justo que se condene os mecanismos de incentivo devido à existência de corrupção e desvios de recursos. O problema não é o incentivo, mas sim a condução do processo. Lutemos, então, por uma fiscalização mais rígida da aplicação deste mecanismo, combatendo os critérios de compadrio e os conchavos políticos existentes por trás das negociações. E também o livre acesso às informações sobre as empresas beneficiadas, o que incentivará o controle social sobre os recursos públicos. Incentivo sim, mas com responsabilidade.

Nós, trabalhadores, não somos contra o desenvolvimento. Pelo contrário, queremos compartilhá-lo, participar dele como protagonistas. Por isso, nos unimos em sindicatos, federações, centrais sindicais e confederações para ter voz e voto nas questões referentes ao Estado e ao País, uma vez que a classe patronal encontra-se muito bem representada no Legislativo e no Executivo.

Apoiamos medidas que visem melhorar a competitividade de nosso Estado frente ao Brasil e ao mundo, pois entendemos que mais desenvolvimento gera melhor qualidade de vida para o trabalhador. Porém, não queremos que estas medidas aprofundem ainda mais as desigualdades sociais e econômicas.

Por isso, precisamos estabelecer percentual mínimo de participação nos lucros e resultados. Porém, mais do que isso, queremos participação no próprio incentivo fiscal, que o imposto que deixou de ser recolhido seja aplicado pela empresa em programas de qualidade de vida para o trabalhador, incluindo aí ações de saúde e assistência social, oferecendo serviços como creches, atendimento diferenciado a gestantes, ginástica laboral, lembrando que estes são deveres do Estado.

Também seria interessante inserir o índice de acidentes de trabalho da empresa como um dos critérios para a concessão do benefício, bem como verificar a situação da empresa junto à Justiça do Trabalho, observando sua conduta quanto ao respeito aos direitos trabalhistas.

O Prodeic prevê que para ser incentivada, a empresa deve investir em qualificação profissional, proteção ao meio ambiente, transparência no repasse de informações ao governo do Estado, implantação de programas de participação nos lucros, geração de novos postos de trabalho e garantia de qualidade de seu produto, entre outros.

Isso nos leva a questionar os motivos pelos quais um grande número de indústrias não aderiu ao Prodeic. Seria pelas exigências envolvidas que, no nosso entendimento, ainda são muito tímidas? E, neste caso, que tipo de ambiente de trabalho estas empresas estão oferecendo? Isso merece uma investigação.

É preciso questionar nosso conceito de desenvolvimento, e que ele não esteja atrelado apenas ao crescimento econômico, mas à transformação da realidade social.

* Ronei de Lima é presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (FETIEMT)