Servidor público: passado, presente e futuro

Machado de Assis e Lima Barreto, foram servidores públicos num contexto de transição política entre a monarquia e a república. Já Carlos Drummond de Andrade chegou a ver algumas reconfigurações no serviço público a partir da década de 1930.

Há setenta e seis anos atrás, o Presidente da República Getúlio Vargas publicava no Diário Oficial da União, o primeiro estatuto dos funcionários públicos através do Decreto-lei nº 1.713 de 28 de outubro de 1939, que se configurava como uma sequência de sua política administrativa e diretriz nacional.Apesar do artigo 168 da Constituição Federal de 1934 já estruturar a organização do serviço público do país, é com a Constituição Federal de 1937 que vai acontecer sua regulamentação por meio da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP.

Segundo os analistas históricos, Getúlio Vargas pretendia formar um “Estado brasileiro”, organizando-o como uma república de cunho técnico-racional, mesmo em meio a uma ditadura. No entanto, foi uma tentativa frustrada de implantar a burocracia weberiana no Brasil, na qual seu princípio fundamental se caracteriza pela Impessoalidade. Assim, até hoje não tivemos uma república, e muito menos, uma burocracia de verdade.

Mas enfim..., no Brasil, nada acontece de forma convencional, é sempre muito peculiar.

Ao que indica a história de dominação político-econômica nas terras tupiniquins, nunca houve e talvez nunca haverá, um governo capaz de destruir as sólidas estruturas patrimonialistas desse país, pois está enraizada de forma tão profunda e é vista com tanta naturalidade, que para muitos fica até difícil imaginar o Estado funcionando de outra maneira.

Em meio a tanta deficiência democrática e social, estão os trabalhadores do setor público que sofrem diariamente o peso dos ajustes fiscais de forma dupla: primeiro porque veem seus direitos trabalhistas sendo desrespeitados, e segundo porque ajuste fiscal na perspectiva liberal significa corte com gastos institucionais, o que reflete na precarização das suas condições de trabalho, e consequentemente, da prestação de serviço à sociedade. Ou seja, o primeiro a arcar com o ajuste fiscal, é o servidor público!

Como se não bastasse isso, historicamente ainda sofrem com a desconstrução de sua imagem, promovida muitas vezes pelo próprio governante de sua esfera, sendo taxados como privilegiados que pouco trabalham. Alguns começam a trabalhar em mais um turno para complementar a renda. Como resultado, se afastam da família; adoecem fisicamente e psicologicamente. Numa visão puramente patronal está tudo bem: os seres assalariados devem ser usados e depois descartados mesmo.

Mas nem só de passividade vivem esses trabalhadores. Já foram protagonistas das demandas sociais no país e ainda lutam muito pela formatação do Estado brasileiro, pois isso representa sua própria realização profissional. São mães e pais de família, filhos responsáveis, que anonimamente lutam não só para defender seus salários, mas também por transformação social, ampliação de direitos e democracia. Enfrentam pressão política e mesmo assim, fazem o que é certo e honesto.

São essas pessoas, que realmente tem a possibilidade de iniciar uma nova estrutura de sociedade. Uma república de FATO e não só de direito. A esses servidores públicos, parabéns pelo seu dia!

Veneranda Acosta Fernandes, servidora pública do Detran-MT.