Transparência: Instrumento Necessário

A igualdade de condições é necessária em uma disputa eleitoral. Bem mais em um Estado democrático. Neste, até para a sua própria existência, requer regras claramente definidas. Daí a série de proibições, entre as quais a utilização do poder econômico, que reforçaria uma candidatura em detrimento das demais, e, por conta disso, impediria a transparência. Impedimento que também se dá com o aparecimento de documentos falsos.

Recentemente, aliás, os meios de comunicação veicularam a descoberta de dezenas de títulos de eleitor e identidade falsos na cidade de “Couto Magalhães. Tal descoberta, contudo, não significa que a eleição deste ano, no município, se deu sob o signo da fraude, pois ainda não se tem provas de que os ditos documentos foram usados. Porém, o surgimento dos mesmos coloca em xeque a transparência - tão necessária para o jogo eleitoral.

Isso é, simplesmente, grave. Gravíssimo, cabe realçar. Muito mais com a denúncia, também divulgada pela imprensa, de que cinco ou seis eleitores não conseguiram votar porque alguém ou alguns já os tinham votados em seus lugares. Somados a outros tantos que, segundo o noticiário, tiveram seus títulos clonados, e que foram, inclusive, alvos de um boletim de ocorrência.

Meia dúzia de votos não decidiu a eleição na localidade. Mas, certamente, coloca o resultado sempre sob suspeita. Sobretudo quando associada à descoberta de mais de noventa documentos falsos.

Imperiosa, portanto, se faz a interferência do Ministério Público. Especialmente em formalizar a denúncia e a exigir investigações a respeito. Cobrança que deve estar associada ao acompanhamento dos trabalhos investigatórios.

Postura que lhe é própria. Nata. Até em razão da ordem legal que criou o dito órgão. Associada, sem dúvida, a sua responsabilidade em defender também o interesse da sociedade. Pois, de fato, a transparência da eleição é algo imprescindível a democracia, cuja existência baliza ou norteia o viver social em um Estado de direito.

Estado, para existir, depende rigorosamente dos conceitos a respeito de moral, legal e legitimidade. Tripé que, igualmente, garante o que se entende por justiça. Tarefa de toda a sociedade. Não apenas dos tribunais. Embora se saiba da importância destes, que, de forma alguma, pode ser questionada.

Isso reforça a relevância da Justiça Eleitoral. Órgão criado em 1933, com o fim de organizar, disciplinar e orientar as disputas eleitorais. E, nestas tarefas, associadas a outras que venham reforçar as tarefas para as quais o órgão está à frente, vem tendo um desempenho extraordinário. Desde, aliás, da data de sua criação.

Assim, não se tem dúvida, da necessidade imperiosa das investigações sobre as denúncias de títulos falsos e de eleitores que não votaram porque outros já tinham feito em seu lugar. Investigações, cujos resultados devem ser claramente divulgadas. Exigência, igualmente, do Estado de direito e democrático.

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.