O Julgar Com Sentido de Avaliar
A partir de quinta-feira (02/08), as atenções se voltam à Brasília. O foco não é a Câmara dos Deputados, nem o Senado, tampouco uma dada ação do governo federal. A força de atração advém do outro lado da Praça dos Três Poderes, de outro palácio. Desta feita, o do Supremo Tribunal Federal. Mas precisamente do seu plenário, norteado pelo procedimento regimental e jurídico, com as leituras – pela ordem - do resumo feito pelo ministro-relator, da acusação do Procurador-Geral da República, das teses de defesa e, enfim, da votação de cada ministro. As sessões, quase infindáveis, prometem. São grandes as expectativas. Não porque estão em julgamento os crimes de trinta e oito mensaleiros, mas também ocorre a maior avaliação do próprio processo democrático do país.
Bem maior do que o resultado a sair das urnas deste ano. Independentemente se esse resultado irá ou não influenciar o cenário de 2014, e, por conta disso, todo um empenho tanto dos governos como da oposição em eleger seus representantes. Pois a democracia não se restringe às ações realizadas entre as datas das convenções partidárias até a apuração dos votos. Ela vai além desse pouco.
Daí a necessidade de se cuidar pelo respeito às regras, as legislações, uma vez que é em torno destas que gravita e/ou orienta toda a vida em comunidade, e este viver obviamente depende da política, a qual carece de um espaço apropriado e da participação dos cidadãos nos negócios públicos. Espaço e participação fadados ao desaparecimento sem a liberdade. Esta, para existir e se fortalecer, precisa da consolidação da justiça, que não pode ser confundida com o seu oposto, nem atrelada aos interesses de particulares, e é sempre colocada em xeque-mate quando se tem a defesa da impunidade. Tal defesa fica bastante clara no instante em que se tenta protelar um julgamento ou impedir que seja aplicada a pena devida a alguém comprovadamente culpado. Os artifícios utilizados, neste caso, são muitos. Inclusive o de alegada inocência, mesmo diante de provas substanciais. Provas que podem significar coisa alguma diante de estratégias jurídicas, a exemplo da que procura reduzir o crime de desvio de dinheiro público a um simples caso de caixa dois.
A aceitação dessa troca pode se repetir agora, no julgamento dos mensaleiros, os quais seriam prontamente beneficiados. Centenas de brasileiros acreditam nessa possibilidade em razão da forma da escolha dos ministros e da maneira como se dá a composição da Corte; enquanto milhares de outros se recusam a pensar nessa possibilidade, mas não arriscam dar palpite a respeito do resultado, talvez em razão do descrédito que passa hoje o Judiciário. Isso se reforça com a porção de colarinhos brancos livres, à solta, a usufruir da grana desviada e a perambular pelos corredores palacianos, ainda que dois ou três sejam procurados pela Interpol.
De todo modo, o julgamento dos mensaleiros chama a atenção. Desperta curiosidade do mundo. Pois se torna, até por conta do montante desviado e do número de réus, o grande teste para o próprio STF. Isso cresce o interesse do mais simples dos brasileiros. Bem mais do partidário da democracia. Pois nada ameaça mais a democracia que a predominância da impunidade. Esta enfraquece as instituições, desmoraliza as autoridades, faz aumentar a descrença das pessoas e corrói, cotidianamente, as colunas que um dia poderiam servir para sustentar o Estado de direito.
Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos.