O Guarda-Chuva e Fotografia
Desvio de dinheiro público e impunidade andam juntos, de mãos entrelaçadas. Inexiste meio para fazê-los se separar. Não no Brasil – país onde tal “amizade” fincou raiz e até se institucionalizou, via compadrio e cartorialismo, e isso faz aumentar o número de crimes contra o patrimônio público, sem que colarinho branco algum venha parar na cadeia. Pois os tribunais são lentos. O que contribui, e muito, para que os réus de hoje sejam inocentados amanhã, graças ao dispositivo da prescrição. Benefício que deve servir de guarda-chuva, por exemplo, aos mensaleiros – figuras responsáveis pelo maior escândalo da República brasileira, desde 1985.
A dúvida de antes, cedeu lugar agora a certeza. Certeza de que acusados do mensalão, no dizer de um dos ministros da mais Alta Corte, terão as penas prescritas sem que o julgamento esteja concluído. Situação que dói, machuca e envergonha. Envergonha, porém, revela a verdadeira fotografia do Estado brasileiro. Um Estado erguido por colunas do patrimonialismo, assentadas sobre a argamassa do sempre se dar um “jeitinho”, enquanto toda a sujeira é empurrada para debaixo do tapete. Contrariando, assim, um dos preceitos basilares do regime democrático, que é o do poder visível.
Visibilidade ofuscada pela hipocrisia, a qual cega a sociedade e faz levantar a espada - empunhada pela justiça - contra a cabeça dos chamados “ladrões de galinha”. Jamais na de quem assalta os cofres públicos. O que contraria a tese de que o crime não compensa. Isso, por outro lado, tem dificultado a orientação dos pais que, a todo instante, se vêem perdidos diante dos próprios filhos, uma vez que diariamente tem alguém se “dando bem com o desvio de dinheiro público”. Afinal, o enriquecimento ilícito é identificado, e até veiculado pelos meios de comunicação. Porém, logo, esquecido.
Diferentemente, no entanto, com que se vê em outros países. Na França, por exemplo, na quinta-feira (14/12), o ex-presidente francês Jacques Chirac foi condenado a dois anos de prisão por envolvimento no caso dos empregos supostamente fantasmas criados na prefeitura de Paris, no início dos anos 1990. Dinheiro que foi parar na campanha política de Chirac à presidência da República (maio de 1995), via agremiação partidária (RPR). Diante das provas, ainda que envelhecidas, pois quase vinte anos se passaram, os integrantes do tribunal não tiveram dúvidas: aplicaram a devida penalidade a um réu adoentado e já com 79 anos de idade. Nem mesmo o fascínio que os franceses têm pelo político-réu fizera a Corte retroceder. Também, pudera, por lá, diferentemente daqui, o desvio de dinheiro para um dado partido político não serve de atenuante, mas sim de agravante.
Lição extraordinária. Exemplo que deveria ser copiado. Sobretudo pelo Brasil – um país que recusa a punir políticos, acusados de desvio de dinheiro e de participarem de falcatruas de todas as espécies.
Quadro que envergonha. Mas que igualmente realça a desigualdade existente. Fruto de uma concepção equivocada do que seja, na prática, um Estado democrático e de direitos.
Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.