Dez de dezembro, uma data para ser lembrada

Por que esta afirmação? O que tem a ver esta data com o nosso cotidiano? Há sessenta e três anos atrás, na cidade de Paris foi lida em grande estilo a Declaração Universal de Direitos Humanos, e em seguida este documento foi aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas.  Não foi fácil escrevê-la, pois os dezoito membros da Comissão de Direitos Humanos que, discutiram a redação tinham idéias conflitantes e seus debates tornaram-se acalorados, contudo chegaram a seu termo final.

A Declaração Universal surge em respostas às atrocidades produzidas pelo holocausto, onde as pessoas eram tratadas como objetos descartáveis.

Inspirada na Declaração de Direito do Homem e do Cidadão (1789), ela carrega em sua genética traços do liberalismo, mesmo assim, reconhece no seu primeiro artigo que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação aos outros com espírito de fraternidade.”

Em razão disso, não importa à raça, o sexo, a religião, a situação econômica (se rico ou pobre), a opinião política, a orientação sexual etc., todos nós sem exceção, somos usufrutuários desses direitos e liberdades.

Neste sentido, a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, “... como o ideal comum a ser atingidos por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo como sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dospróprios Estados membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.”

Assim, em 10 de dezembro de 1948, a Comunidade Internacional, incluindo o Estado brasileiro comprometeu-se a defender a dignidade e a justiça para todos os membros da família humana, nasce desta feita o Direito Internacional dos Direitos Humanos e inúmeros Tratados são produzidos e obrigam os Estados que, os ratificaram. O conceito de Direitos Humanos que, antes não existia, passou agora estar presente em muitas discussões.

Não desconhecemos que, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, um dos seus organismos, caminha em sentido inverso dos ideais proclamados pela Declaração Universal, quando é autorizado aos seus membros permanentes o poder de veto, num flagrante desrespeito ao princípio da igualdade jurídica das nações, assunto este que poderemos retornar futuramente.

Entretanto, alguns Estados-Partes resistem em promover os Direitos Humanos. Não querem entender que, direitos humanos defendem a Justiça no seu mais nobre significado e são necessários para todos, e por esta razão os seus princípios e valores são universais e indivisíveis.

Mesmo assim, parte da sociedade e da imprensa faz o insustentável discurso de que direitos humanos são direitos de “bandidos”, sempre associados à pobreza, como se ela fosse responsável pela violência. Isso é uma forma de induzir erroneamente as pessoas, porquanto os interesses são outros, como, por exemplos, a manutenção de privilégios de certos setores da sociedade oriundos do poder político e econômico, a negação do direito a terra, a distribuição de renda, o difícil e desgastante acesso à justiça etc.

A própria globalização da economia é uma ameaça destrutiva aos direitos humanos, pois ela leva empresas a se estabelecerem em países subdesenvolvidos em que a mão de obra é mais barata, em conseqüência o aparecimento do trabalho escravo, que inclui uma variedade de violações, atingindo mulheres e crianças.

As recomendações da Declaração Universal dos Direitos Humanos devem ser acolhidas por todas as pessoas. É preciso que lutemos por uma cultura de direitos humanos, é claro que estamos diante de um grande desafio, pois envolve uma mudança de mentalidade, mas isso não pode servir de justificativa para deixar a luta em favor dos seus ideais.

Dez de dezembro uma data que deve ser lembrada por todos e todas, nas escolas, universidades, sindicatos, instituições do sistema de justiça, campo de futebol, em praça pública, nos bares, enfim, qualquer espaço é propício para refletirmos sobre a Declaração Universal e colocá-la em prática no nosso dia-a-dia, pois a democracia só existirá se respeitarmos os direitos humanos.

Roberto Vaz Curvo é defensor público e representante do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica