Lobby e Fraude, ou Apena Um deles?

“Lobby e fraude possibilitaram a mudança do BRT para VLT”. Notícia estampada na mídia nacional. Mas de repercussão menor nos veículos de comunicação do Estado de Mato Grosso. Estranho! Mais ainda com a nota do governo estadual, na qual ele ignora a denúncia-notícia e retoma a discussão sobre a importância do “novo modal escolhido”. “Levou na conversa a população”. Isso não é a primeira vez, nem será a última. Sobretudo quando se tratar de transporte urbano para a Copa de 2014 na cidade de Cuiabá. Pois, no tal processo, muita coisa não está bem clara.

A falta de clareza, contudo, atrapalha a vida em democracia. Pois, a democracia é o regime do poder visível. Daí a reafirmação de que as ações dos agentes públicos devem estar às claras. Afinal, o cidadão carece tomar ciência de todas elas, até para melhor avaliá-las.

Nesse sentido, a denúncia-notícia do primeiro parágrafo deste texto jamais deveria ser ignorada. Sobretudo pela sua gravidade, e particularmente pelo desgaste que provoca a Mato Grosso e aos seus habitantes. Pois, diz a reportagem do “Estadão” (24/11): “a Diretoria de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades adulterou o parecer técnico que vetava a mudança do projeto do governo de Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT)”. Fraude que fora confirmada pelo analista técnico da própria pasta, em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, e reafirmada, segundo o mesmo periódico, pela existência de duas notas técnicas de número 123/2011. Existências escamoteadas pelo Ministério. Este, por sua vez, apenas se deu o trabalho de concordar “com a defesa técnica do Estado”. Daí a sua opção “pela aprovação da mudança na matriz de responsabilidade do governo mato-grossense”.

Não se trata, portanto, de um simples lobby. Já que esta prática – a do lobby - é bastante usual no país. Tornou-se, inclusive, institucionalizada. Embora não definida ou caracterizada. O que “permite” os abusos, excessos e as violações, e, em meio a estes e aqueles, o pagamento de propinas.

Algo inapropriado e não republicano, que extrapola ao exercício de pressão (instrumento utilizado pelo governo). A pressão é própria de um período marcado pelo diálogo e pela negociação.

Acontece, no entanto, que no governo regional inexiste alguém capaz de negociar e de dialogar com presteza e habilidade. Resulta-se disso a descrença e a desconfiança da população. Mesmo que a atual gestão traga, na bagagem, doses razoáveis de “boas intenções”. Isso, por si só, não basta. É preciso bem mais – planejamentos e projetos, por exemplo -, cujas ausências fazem o governante perder um tempão para “descobrir” “saídas” aos impasses que aparecem ao longo da administração pública. Administração, agora, diante de um problemão. Termo assim escrito para evidenciar o tamanho da denúncia-notícia.

Denúncia que nada tem a ver com o “lobby dos que defendem o BRT”, conforme um ou outro político governista tratou logo de afirmar. De todo modo, entretanto, a denúncia deve ser rebatida. Mais ainda apurada. A sua apuração deveria ser uma exigência dos parlamentares, dos membros do Ministério Público e de toda a sociedade mato-grossense.

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.