Falta de Transparência

A transparência é uma exigência do próprio Estado democrático e de direito. Isso significa dizer que, neste tipo de Estado, todos os agentes públicos devem prestar contas de suas ações. Independentemente da esfera de poder, funções ou do cargo que ocupam. Pois a sociedade, que banca a conta, precisa ser informada de tudo, até para melhor avaliar o trabalho que está sendo desenvolvido. É por esta razão, aliás, que se diz: a democracia é o regime do poder visível. Nada, em seus limites, deve ser “jogado para debaixo do tapete”, nem mesmo sob a cantilena do “não ver” e do “desconhecer”. Afinal, a omissão e o mostrar desconhecimento sobre algo, que seria impossível o não saber, também é crime, além de afrontar contra o viver democrático, o qual requer a publicidade. Esta, no entanto, sempre foi ignorada pelos governantes do país. Mal os percebem que o tudo às claras pode lhes fazer um bem enorme.

Assim, quando a notícia do realizado chega aos lares brasileiros, é sempre recebida com desconfiança. É o caso, por exemplo, da compra de dez veículos Land Rover pelo governo de Mato Grosso, por meio da extinta Agecopa, no valor de C$ 14 milhões. História mal contada. Tanto que não foi recebida bem pela população, e, por mais que o governo se explica ou tenta justificar o custo e o objeto adquirido, as perguntas a respeito se multiplicam, porém desacompanhadas de quaisquer respostas convincentes. Ainda que em nota oficial, cujo pano de fundo não são apenas os carrões de luxo, mas também “sistemas tecnológicos de vigilância para a fronteira”. Tudo de “forma legal” e “dentro do que determina a legislação”. Porém, o TCE tem entendimento contrário, uma vez que aponta várias irregularidades, desde “a realização de despesas sem licitação” a “ausência de documentação relativa à qualificação técnica”, ou seja, a Global Tech – empresa-fornecedora dos ditos equipamentos – não se encontrava “apta a fornecer os tais produtos”.

Situação complicada. Agravada sobremaneira quando se percebe uma montoeira de perguntas sem respostas, e, em meio a estas, uma lacuna que tende a crescer. A ponto de deixar a atual administração pública estadual em sinuca de bico, de difícil saída. O que poderia, por outro lado, estar bem pior. Isso se o Ministério Público realmente achar que deve entrar em cena. Razões não lhe faltam. Pois o “script” – pelo menos o até agora conhecido - foi escrito com erros e desacertos. Estes se ampliaram à medida que o governo se trancou em si mesmo. Não deu publicidade ao que estava a fazer. Particular que alimenta a desconfiança da população. Desconfiança que não surgiu com a história mal contada da compra dos automóveis de marca Land Rover modelo Defender, cujo preço de cada um deles chega a C$ 1,4 milhão. Uma bagatela quando se percebe que os tais carros vêm acompanhados de um sistema de tecnologia apropriado para a segurança do Estado na fronteira!

As críticas, no entanto, tendem a se esvair. E não deve demorar muito. Do mesmo modo como não se ouve mais falar em maquinário, em precatórios. Há todo um trabalho de esvaziamento nesse sentido. A começar pela incapacidade da Assembléia Legislativa em agir, ou age seguindo o ciclo dos “caititus”. Estes, no dizer de certo parlamentar, no entanto, caminham na direção apontada pelo chefe do Executivo regional, o qual ainda não aprendeu a navegar na prancha da transparência, pois o seu nível de diálogo com a população é quase zero – quesito em que se acha empatado com os demais poderes.

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.