Idade penal
O Presidente da Câmara Federal avisou que levará a plenário ainda neste mês o projeto que muda a Constituição para reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. Não creio que vá adiantar alguma coisa. Há poucos dias, no Rio de Janeiro, um jovem de 17 anos, armado de faca, assaltou um homem na calçada. O assaltado, temendo a faca - que assusta mais que arma de fogo - entregou tudo: relógio, celular, carteira e aliança. Depois de apossar-se de tudo, o assaltante desferiu-lhe quatro facadas e foi embora. O homem caiu e, quando tentava levantar-se para procurar socorro, o jovem voltou, furioso: “Ainda quer se levantar?” E cravou-lhe a faca nas costas, perfurando o pulmão.
Semana passada um jovem americano foi julgado por criar um site para venda de droga. Um tribunal de Nova Iorque o condenou à prisão perpétua, afastando-o por toda a vida do convívio dos demais cidadãos da maior democracia do mundo. O jovem carioca assaltante cruel, se for “apreendido”, vai voltar às ruas e matar tantos quando puder em sua vida. Aqui não há prisão perpétua para proteger a sociedade de gente nociva e há leis que favorecem criminosos com menos de 18 anos. O projeto que o deputado Eduardo Cunha pretende pôr em votação já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Mesmo assim, um grupo de 61 deputados foi ao Supremo tentar barrar a tramitação. O deputado Alessandro Molon, do PT, declarou que irão recorrer ao Supremo “tantas vezes quanto necessárias, para proteger a democracia”. A maior democracia do mundo se protege com maioridade penal a partir dos 12 anos na maioria dos estados e a partir de 10 anos para delitos graves.
O menino que esfaqueou o médico na Lagoa Rodrigo de Freitas para roubar-lhe a bicicleta já tinha cinco passagens pela polícia mas, como tantos outros, fora solto no dia seguinte e voltou aos assaltos. Os carrascos das vítimas e defensores dos adolescentes assaltantes alegam que nas prisões brasileiras os infratores vão ficar ainda piores, porque cadeias são escolas do crime. Pois a reincidência entre condenados no Brasil é de 70%. Nas prisões americanas, que não são tidas como escolas do crime, a reincidência é parecida: 60%. O praticante de graves delitos é incorrigível, lá ou aqui, salvo exceções.
Por isso penso que baixar a idade penal para 16 anos não vai adiantar. Os de menos idade continuarão impunes. O que é preciso fazer é em vez de falar em idade, considerar a gravidade do crime. O que esfaqueou o médico, o que perfurou o pulmão de um pobre homem, não podem mais voltar às ruas para matar, não importa a idade. É proteção para os que querem trabalhar e viver. Claro que isso não se aplica ao menor de idade que furtou ou roubou sem sangue. O Conselho Nacional de Juventude está mobilizado para impedir a redução da maioridade penal. Sua coordenadora disse que o projeto de redução “é uma violação absurda dos direitos humanos”. Como nós sabemos, violação absurda dos direitos humanos é a matança praticada pelos latrocidas de qualquer idade. Se alguém tiver dúvida sobre o que fazer, que pergunte ao povo desprotegido, num referendo, se quer manter, reduzir, ou abolir a idade penal.
Alexandre Garcia é jornalista em Brasília