Artigo publicado dia 16 de março, Dia do Ouvidor.

Ao longo dos tempos a administração pública tem passado por processos de evolução que visam o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Estado à sociedade. As mudanças ocorridas procuraram eliminar aspectos negativos de modelos administrativos anteriores e caminham sempre no sentido de melhorar os procedimentos de gestão.

Assim, passamos da administração pública patrimonialista, no qual ocorria o prevalecimento do interesse da administração e de seus servidores ao da sociedade, para o modelo burocrático, marcado pelo engessamento das estruturas devido às legislações que tinham por objetivo assegurar o interesse social.

O surgimento do modelo gerencial, empregado pela administração privada e que ganha cada vez mais força também na administração pública, foca suas ações no sentido de aumentar a eficiência e efetividade das ações desenvolvidas, reduzindo custos internos e alavancando melhores resultados. A figura do Ouvidor, apesar de remontar ao Império Chinês do Século V A.C, ganha destaque e importância neste último modelo.

Em uma visão geral, o papel do Ouvidor é o de receber críticas, sugestões, reclamações e elogios, além de prestar informações à sociedade, agindo na defesa da comunidade e de seus interesses. Funciona como uma crítica interna sob a ótica do cidadão, se constituindo como um canal de comunicação direta entre o meio externo e o interno.

No setor público, sua figura está associada a unidades de Ouvidorias, que desempenham um papel fundamental na realização do controle social, condição esta essencial para o exercício pleno da cidadania. Ele está inserido no contexto de um espaço que tem por objetivo estimular a participação popular na formulação e aprimoramento das políticas públicas, sendo por isso de fundamental importância.

Hoje, o Ouvidor atua de modo cada vez mais proativo, tratando as informações e produzindo dados consolidados que subsidiam a tomada de decisões pelos gestores. A transparência dos atos, principalmente no setor público, é por ele dinamizada, oferecendo ao cidadão um pleno conhecimento de todas as ações praticadas pelo governo, garantindo, assim, o Estado de Direito. Nesta perspectiva, seu papel dentro da administração é ainda mais importante e imprescindível para a melhoria da gestão e dos serviços prestados à sociedade.

José Alves Pereira Filho é secretário-auditor geral do Estado; Edilene Lima Gomes de Almeida é secretária adjunta de Ouvidoria