Dia Mundial da Água e Zoneamento

Em 1993 a Assembléia Geral da ONU instituiu que o dia 22 de março de cada ano seria declarado Dia Mundial das Águas. Em maio de 2003, o Congresso Nacional Brasileiro legislou que a mesma data seria o Dia Nacional da Água. Ambos têm como objetivo principal criar um espaço de reflexão e conscientização para a necessidade fundamental da conservação dos recursos hídricos, vitais para a sobrevivência da espécie humana e da vida no Planeta.

Mas qual é a situação da água na Terra? De toda a água disponível 97,6% está nos oceanos. A água doce corresponde aos 2,4% restantes. Destes, 99,7% estão concentrados nos pólos na forma de gelo. Ou seja, de toda a água existente na Terra menos de 0,02% está disponível em rios e lagos na forma de água fresca pronta para consumo. Mais ainda. Está distribuída de forma bastante desigual.

De outro lado, a utilização feita homem é, em grande medida, simplesmente catastrófica. Milhões de toneladas de esgoto e dejetos industriais e agrícolas são despejados diariamente nos rios, lagos e oceanos. Em conseqüência dessa prática, segundo a ONU, mais pessoas morrem anualmente por contato com água contaminada do que pela soma de todas as formas de violência, incluindo guerras. Os mais atingidos são crianças menores de cinco anos.

Em Cuiabá, metade do esgoto produzido, cerca de 2,8 milhões de metros cúbicos por mês, é lançado sem tratamento nos principais córregos da cidade e vai diretamente para o rio Cuiabá. Por incrível que pareça, o rio onde jogamos nossos dejetos é o mesmo do qual bebemos. Isso é um bom sinal do nível da nossa "civilização".

Os cenários futuros locais e globais são sombrios. Em 2025, 3 bilhões de pessoas viverão em países com conflito por falta de água. A ONU prevê que em 2050 mais de 45% da população mundial não poderá contar com a porção mínima de água para as necessidades básicas. Hoje 1 bilhão de pessoas já estão praticamente sem acesso à água potável. A previsão é que o caos esteja instalado em 40 anos, quando a população mundial chegar a 10 bilhões de pessoas.

Nesse contexto, o Brasil tem uma posição confortável, possui 12% da água do planeta. Porém, 70% da água disponível estão localizados na Amazônia. Os 30% estão distribuídos desigualmente para atender 93 % da população. Mato Grosso é um estado produtor de água, possui nascentes de vários rios importantes das bacias Amazônica e do Prata. No entanto, tem sérios problemas de contaminação por esgotos e agroquímicos, mas principalmente em conseqüência do desmatamento indiscriminado que tem secado milhares de nascentes no estado. Só em Alta Floresta, são cerca de 6 mil nascentes, das quais 4 mil estão comprometidas. O resultado é que no período de estiagem o rio que abastece a cidade secou, causando sérios problemas e prejuízos á população. Situações semelhantes aconteceram em diversos municípios do Estado.

Porém, o mais absurdo é que a Assembléia Legislativa, distorcendo a proposta enviada pelo governo, feita com base em exaustivos estudos técnicos, aprovou, sem qualquer embasamento minimamente consistente, uma lei que, entre outras inconsequências, transforma cerca de 12 milhões de hectares, classificados como "área de manjo específico pelo elevado potencial hídrico" em área consolidada de agricultura e pecuária.

Caso não seja vetada pelo governador ou barrada pelo Ministério Público e pelo Conama, o resultado líquido e certo será o desmatamento acelerado e o comprometimento de uma extraordinária quantidade de recursos hídricos, o que causará enormes prejuízos a toda uma sociedade em Mato Grosso e em vastas áreas do continente sul-americano, inclusive ao próprio agronegócio.

Por isso, é preciso que os diversos setores sociais, políticos, academia, segmentos empresariais, se manifestem para evitar esse grave dano. Aliás, como já vem fazendo um amplo conjunto de organizações da sociedade, o Ministério Público, setores técnicos do próprio governo do estado e até Ministério do Meio Ambiente, que já alertaram ao governador dos problemas que poderão advir caso essa decisão inconseqüente da Assembléia Legislativa não seja revertida. Feliz dia da água a todos nós e aos nossos descendentes!

Sérgio Guimarães é presidente do Instituto Centro de Vida (ICV) e participa do Grupo de Trabalho Mobilização Social (GTMS). E-mail: sergio.guimaraes@icv.org.br