Olhando para o Pacto Federativo

O Brasil tem vivido dias de grandes protestos. Independente de números, se a favor ou contra o Governo, trata-se de manifestações legítimas.

A população que foi às ruas, ainda sob os ecos dos protestos de 2013, está contra todo o cenário colocado já há algum tempo em nosso país.

Existe um coletivo de situações e uma população cada vez mais exigente, o que é natural, afinal, todos nós queremos um país cada vez mais próspero e igualitário.

Motivo maior dos protestos, a corrupção, conforme pesquisa do Index, é um mal que precisa ser combatido com muito mais força, neste momento.

O Governo acaba de anunciar um pacote de medidas que visa ajudar o Brasil a se reconstruir em bases mais densas, firmes e eticamente mais transparentes. Como legislador, sintonizado aos anseios populares, trabalhei para aperfeiçoar e aprovar as mudanças propostas.

Penso, no entanto, que só esse pacote de combate à corrupção não seja suficiente para atender as expectativas da sociedade. É preciso avançar mais.

As reformas estruturais precisam ocorrer objetivamente. O modelo que vivemos hoje na política e o próprio modelo tributário precisam sofrer alterações que estejam sintonizadas com os anseios da sociedade. Da mesma forma, o modelo federativo.

Hoje, além da corrupção, o cidadão se mostra insatisfeito com a qualidade dos serviços prestados pelo Governo. Essas questões estão ligadas a políticas públicas ineficazes e também a falta de recursos para suprir a demanda na base.

O exemplo está na saúde. A responsabilidade do atendimento está no município. Mas o dinheiro que chega não é suficiente.

O SUS é o programa mais perfeito no papel. Mas deixa a desejar porque o financiamento não é suficiente. Isso se observa claramente na quantidade de ações judiciais que os prefeitos são obrigados a responder diariamente.

A autonomia conferida aos entes federativos tem que comportar lastro financeiro que lhes permita atuar nas áreas demarcadas pela Constituição.

Na mais pura noção do regime federativo, nada é mais evidente do que a necessidade de que a autonomia política do ente federativo seja acompanhada pela autonomia financeira.

O projeto da Cide-Combustíveis, de minha autoria, propondo uma redistribuição mais justa, com 1/3 do valor arrecadado ficando com o Estado e 1/3 com os municípios – ficando a União com 1/3, é uma forma de inverter a prioridade. Hoje os municípios recebem apenas 7,25% do total arrecadado. Praticamente nada comparado à enorme responsabilidade que tem com os habitantes.

Em Mato Grosso, a luta para fortalecer os municípios tem sua particularidade na aprovação da distribuição do Fundo de Transporte e Habitação, o Fethab, que agora deve repassar às Prefeituras metade de tudo que é arrecadado pelos municípios.

Vencidas as questões legais, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, agora é hora dos prefeitos tomarem de fato as rédeas e promover as melhorias reclamadas pela população, investindo pesado nas estradas vicinais, melhorando o acesso do produtor e o transporte escolar.

Mas é possível fazer mais e de uma forma efetiva, um caminho é por meio do Pacto Federativo. Com a redistribuição mais justa de todo dinheiro arrecadado, pode-se alcançar resultados ainda mais satisfatórios.

Por isso, é preciso insistir nesse caminho. Como municipalista, tenho defendido que o Congresso ajude a construir um acordo que beneficie os municípios porque assim vamos ter condições de melhorar a vida nas cidades. E principalmente, fazer justiça porque o que acontece hoje não é certo.

O Pacto Federativo não pode ser deixado para depois. A partilha dos recursos precisa acontecer de forma a dar equilíbrio e sustentação às ações em favor do cidadão.

É uma forma inteligente e uma maneira rápida de dar as respostas que a sociedade tanto deseja.

WELLINGTON FAGUNDES é senador pelo Partido da República (PR) por Mato Grosso.