Controle da mídia

Esta coluna vem chamando a atenção dos seus poucos leitores sobre a tentativa do poder público em controlar a mídia. Volto ao assunto. Há algo assim no Ceará, Piauí, Bahia e Alagoas. Até MT fala em criar esse controle. No Ceará e no Piauí a coisa está mais adiantada.

É um jogo maquiavélico e articulado antes de chegar à Brasília. A linguagem das tentativas de se criar controle nos estados é quase idêntica. Parece que há alguém no plano nacional unificando essa linguagem.

Pego o caso do Ceará como modelo dessa unidade. No estado, dos irmãos Cid e Ciro Gomes do PSB, foi aprovado pela Assembleia Legislativa o controle da mídia. Sua função é "fiscalizar os meios de comunicação, propor sistemas para a democratização da comunicação, incentivar a distribuição da verba publicitária estatal considerando a "qualidade e pluralismo" da programação, e não apenas os índices de audiência, além de definir a política de comunicação estadual, por meio de estudos, pareceres e recomendações, além de acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação cearenses".

Haverá controle das verbas estaduais destinadas à mídia. Quem atacar os governos, de acordo com o grau do ataque, teria sua verba diminuída. Se for a favor dos governos, é a dedução, ganharia mais recursos.

Esses recursos não seriam mais distribuídos pelos índices de audiência que tem um grupo de comunicação, mas de acordo com os parâmetros de controle estabelecidos pelo tal conselho de controle da mídia.

Não se tenha dúvida do seguinte: as verbas para comunicação nos estados só irão para os grupos que apoiam os governos. Grandes grupos de comunicação ou se sujeitam ou sofrerão consequências. Vai haver uma proliferação de pequenos grupos, todos dando apoio aos governos em troca do dinheiro que se vai tirar de outros grupos.

O pior desse controle da mídia pelos governos é que grupos empresariais privados, necessitando de vender aos governos, acabem cortando propagandas nos meios de comunicação que o governo não gosta. Sem o lado público e o privado mata-se a maioria dos órgãos de comunicação de uma localidade.

Tudo isso é mais perigoso ainda num país em que o Executivo controla o Legislativo, em que não há quase voz dissonante nos parlamentos para a crítica aos governos. Se teria o controle da mídia e dos legislativos. Abafa-se a voz da oposição.

Sem voz nos parlamentos e uma mídia amestrada, por controle de verbas públicas e de ameaça indireta ao setor privado que a contratar, o caminho futuro da liberdade de imprensa parece opaco.

Esse assunto vai bater no Supremo Tribunal Federal. Acredito que o STF não irá desdizer o que já decidiu antes sobre a liberdade de imprensa. Se a Dilma ganhar, esse tema vai pegar fogo nos próximos anos.

Alfredo da Mota Menezes escreve em A Gazeta às terças, quintas e aos domingos. E-mail: pox@terra.com.br/www.alfredomenezes.com