NOSSO VOTO, NOSSO RUMO

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) perdeu o foco que justifica sua existência. Nos últimos anos esteve mais envolvida em campanhas para melhorar a própria imagem do que em projetos de interesse dos magistrados que deveria representar.

Ao longo de meus quase 30 anos de carreira e militância associativa, poucas vezes percebi tamanho desejo de mudança como agora.

A magistratura brasileira já perdeu muitos direitos e é sob esse olhar complacente da AMB que está em vias de perder, por exemplo, o direito às férias nos moldes atuais. Já não há o direito à aposentadoria integral o que representou desestímulo aos novos magistrados.

A postura de mera espectadora da atual gestão da AMB abriu e continua a abrir brechas para visões distorcidas, que confundem direitos e prerrogativas com privilégios. Há desconhecimento sobre a natureza da atividade do Magistrado que trabalha com dedicação exclusiva, plantões permanentes, sem jornada limitada, tampouco com direito a horas extras.

É preciso defender direitos e prerrogativas com determinação de quem verdadeiramente  representa os magistrados, demonstrando ser natural a existência de peculiaridades em variadas profissões como a de jornalistas, radiologistas e bancários com carga horária limitada, de professores com direito a 45 ou 60 dias de férias. A partir de manifestações claras – não demagógicas –, haveremos de demonstrar, com argumentos, a legitimidade do direito aos 60 dias de férias. Há justificativas e argumentos para sustentar com tranquilidade o direito de férias diferenciadas já que dentre tantas outras limitações, a dedicação integral não prevê carga horária, experimenta desgastes, pressões e riscos característicos da atividade e que a diferenciam de outras profissões.

O grupo que integra o movimento por novos rumos na AMB para suprir a omissão da atual gestão, propôs a PEC 46, que resgata a dignidade previdenciária da Magistratura do Século XXI. Esse é mais um direito justificável que deve ser assegurado aos profissionais que pagam contribuição previdenciária sobre a integralidade dos subsídios que em regra só se aposentam aos 70 anos depois de uma média de 45 anos de contribuição à Previdência.

Em mais uma afronta às prerrogativas da magistratura surge, em um contexto de apatia da atual gestão da AMB, a Proposta de Emenda Constitucional 89, que elimina a vitaliciedade.  A proposta prevê que o juiz pode ser demitido por "conduta incompatível". Qualquer punição por ato administrativo, enfraquece o juiz, viola os princípios do Estado democrático de direito e contamina as garantias de independência da magistratura, criando um perigoso limbo jurídico com possibilidade de perseguições políticas.

A atual gestão da AMB tem acompanhado, sem ação, a uma discussão totalmente nebulosa na mídia, que procura apresentar a pena máxima disciplinar APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, exílio moral do Magistrado, como um prêmio injusto para conduta desabonadora.

Há de se defender com determinação as prerrogativas da magistratura que são garantias de independência e destinadas ao povo que merece ter juízes firmes e não juízes preocupados em contrariar interesses políticos e amedrontados. Apesar da perplexidade de todos os Magistrados em face de tais ameaças, a atual gestão da AMB não se mobilizou adequadamente no cenário político e tampouco se interessou em reunir forças nas Associações Estaduais e Federais, para evitar novas perdas à Magistratura nacional.

Ao contrário do que se esperava a AMB estimulou a divisão entre juízes, desembargadores e ministros, como se eles pertencessem a mundos diferentes. 

A própria Coordenadoria da Justiça Estadual, que deveria ser o espaço de debate e representação da categoria, nos Estados, virou palco de indicação política. A Coordenadoria é presidida por colega que não é presidente de associação e jamais foi eleito pelos presidentes de associações. A atual gestão da AMB fala muito em democracia, mas não pratica nada disso na vida democrática da própria instituição.

O grupo novos rumos para a AMB pretende, em relação ao à Coordenadoria, modificar essa situação pouco democrática e resgatar a escolha do Coordenador, dentre seus próprios membros.

Foi da discordância em relação ao posicionamento da atual gestão da AMB que fez nascer o desejo de uma candidatura em prol do magistrado, voltada a defender o juiz e lutar com determinação no fortalecimento do Poder Judiciário.

Dar voz e o voto ao magistrado é nossa proposta. A AMB, em seus novos rumos, terá compromisso com o juiz que será ouvido, respeitado e valorizado.

Esse é o espírito da chapa Novos Rumos para a AMB.

Como candidato a Presidente da AMB pela oposição, levo ainda comigo o espírito do diálogo e da vanguarda que tanto prezei em minha trajetória - quando criei a primeira Escola Internacional de Magistratura ou, sob ameaças, fiz a primeira apuração de votos no Brasil em local público, ainda nos tempos da cédula de papel, dentre tantos outros desafios.

Aceito, agora, com grande energia cívica mais essa luta: a de renovar a AMB, garantir direitos, ampliar debates, pavimentar os caminhos da modernização da Justiça. É o que espera a magistratura do século 21.

É o que merece o povo brasileiro.

     Nelson Calandra, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, candidato da chapa Novos Rumos à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).