REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O debate sobre a Previdência não pode ser mais protelado
No primeiro semestre do ano que vem se discute e talvez se vote a reforma da Previdência. Um duro debate, atinge todo mundo. A discussão sobre o teto dos gastos público será água de cheiro perto do que virá no debate sobre a Previdência.
O déficit da Previdência estava em 1.2% do PIB em 2009, agora está em 2.7%. São 55 milhões de trabalhadores da iniciativa privada urbano que praticamente não tem déficit. Os da zona rural tem um déficit de 85 bilhões de reais.O déficit do setor público, com seis milhões de funcionários, é de 70 bilhões.
O desconto do trabalhador urbano pagava o da zona rural, hoje não estaria dando mais. Na reforma proposta o trabalhador rural também teria que pagar um percentual mensal para se aposentar.
Não se sabem os detalhes da proposta de reforma que o governo mandaria ao Congresso.Surgem, porém, comentários sobre diferentes aspectos dessa sonhada reforma.Alguns deles.
A aposentadoria seria por idade ou aos 65 anos, não por tempo de serviço como hoje. Argui-se que a expectativa de vida do brasileiro passou de 62 anos em 1980 para 75 anos agora. Outro argumento é que a média de aposentadoria por contribuição estaria em 58 anos. Cresceria, portanto, mais sete anos para se aposentar.
Grande discussão será sobre a regra de transição. Fala-se que se o trabalhador tiver 50 anos, ele pagaria um pedágio de 50% do tempo que falta para se aposentar. Se forem quatro anos, com o pedágio de 50%, se aposentaria com mais seis anos. Os que têm 50 anos de idade ou menos entram todos no novo regime.Vai ser uma gritaria.
Haveria unificação das aposentadorias da iniciativa privada e do serviço público. A dedução é que todos se aposentariam pelo INSS cujo teto hoje está em 5.200 reais.Outra gritaria e será maior ainda se forem incluídos os funcionários do Legislativo e do Judiciário.
Um exemplo da futura bronca. Hoje o trabalhador do serviço público paga 27,5% de Imposto de Renda, 11% de INSS ou 38,5%.Fala-se que se pagaria algo como 7% para uma aposentadoria complementar. Ele ainda paga plano de saúde e escola particular dos filhos. Ficaria com uns 50% do salário, portanto.
Mudariam também as aposentadorias especiais de professores e militares. Mais anos seriam acrescentados para essas aposentadorias.O tempo mínimo de contribuição para se aposentar passaria de 15 para 25 anos. E a contribuição ao INSS que hoje é de 11% poderia ir para 14%.
Fala-se em duas versões para as pensões. Que seria cortado 50% delas e acrescido 10% por cada dependente. Outra é que se cortaria 30% sem acrescer nada por dependentes. A reforma tentará impedir também o casamento de aposentados idosos com pessoas mais jovens.A união só vale se for estável por pelo menos dois anos.
O debate sobre a Previdência não pode ser mais protelado. Que haja no final um consenso mínimo sobre esse assunto.
Alfredo da Mota Menezes - site: www.alfredomenezes