Lourembergue Alves
O estranho e o preocupante

O viver em democracia não se dá por meia dúzia de pessoas. Mas, isto sim, pelo conjunto dos moradores de um país, de um Estado. A população participa de várias maneiras, e entre estas maneiras, encontram-se as passeatas. As passeatas do último domingo, embora acanhadas de gente, foram significativas. Importantíssimas igualmente em suas defesas. Defendiam a Operação Lava-Jato e saíram contra a corrupção e contra também os políticos, em especial o senador Renan Calheiros. Este, na segunda-feira (05/12), foi afastado por uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio. O senador não recebeu a intimação e a decisão do ministro foi anulada pelo plenário do STF (07/12).

Quadro de estranheza. O que é bastante preocupante. Preocupa, sem dúvida, a desobediência a uma ordem judicial. Esta pode e deve ser questionada, inclusive com os recursos, porém jamais ignorada. O problema é que tal desobediência não é inédita. Dentro do Legislativo, talvez. Mas já ocorreu em vários momentos no âmbito do Executivo. Aliás, recentemente, o governo de Tocantins fez vistas grossas a uma decisão de um juiz de piso que o obrigava a conceder aumento salarial a policiais civis. Nada lhe aconteceu, assim como coisa alguma aconteceu com o presidente do Senado. Igualmente se pode dizer com relação a juízes de Instância inferior que protela e faz corpo mole para respeitar a determinação de ministros da Suprema Corte, em particular aquela que contraria suas posições (fogueira da vaidade!).

Estranha-se também que o ministro, que concedeu a tal liminar, requerida pelo REDE contra o senador, não tenha aproveitado a sua luta contra a corrupção para cobrar do STF que discuta mudanças no texto da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Exigindo, óbvia, uma redação condizente com o momento vivido, e expurgando de vez e toda a antiga, em especial o item que concede aposentadoria compulsória a juízes e desembargadores que cometem crimes.

Aposentadoria que vem em forma de punição, mas não passa de benefício. Benefício que resulta em punição para a sociedade, para o contribuinte. Pois consome mais de C$ 16 milhões todo ano com 48 juízes que cometeram crimes, e foram condenados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Não vale, aqui, a lengalenga de que os tais juízes fizeram por merecer as ditas aposentadorias compulsórias.

Aliás, os juízes e promotores, que estiveram nas passeatas do último domingo, bem que poderiam promover manifestações contra a corrupção no Judiciário e no Ministério Público, além de combaterem os penduricalhos existentes. Nestas passeatas, eles deveriam advogar uma nova redação para a LOMAN, e o fim da aposentadoria compulsória para juízes criminosos.

Poderiam, igualmente, sair em defesa da lei contra o abuso de autoridades, expurgando a lengalenga de que a dita lei é mordaça, é freio à independência do Judiciário e do Ministério Público. Se esses senhores e senhoras fizerem isso, aí sim, o chamado ‘cidadão comum’ (???) poderia acreditar em mudanças, na construção de um novo país. É isto.

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: lou.alves@uol.com.br.