Toque de Alerta - toquedealerta.com.br
Legado Constitucional
Dana Campos, jornalista
No dia 05 de outubro de 1988, representantes do povo brasileiro reuniram-se em Assembleia Nacional Constituinte para instituir o Estado Democrático. Dentro desse contexto histórico, todo cidadão brasileiro teria direitos sociais e individuais totalmente assegurados. Com a promulgação da Constituição Federal foram, assim instituídos, 250 artigos, que norteiam direitos, organizam o Estado, delimitam seus tributos que, por fim, incidem diretamente na promoção da ordem social, financeira e econômica do Brasil.
Então, qualquer do povo que ler na íntegra os prepostos contidos na CF, fica imbuído de sentimentos patrióticos. Pois, conforme o artigo 5º, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Além disso, nesse mesmo artigo, “são garantidos a todos, inclusive aos estrangeiros, a inviolabilidade à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Entretanto, diariamente, centenas de pessoas são vítimas de violências praticadas por aqueles que, de alguma forma tiveram seus direitos sociais – saúde, alimentação, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, moradia e educação – não assegurados. Mas que, mesmo sem esses direitos, sofrem a imposição da tendência mundial do consumo e assim, somados a outros fatores e mazelas sociais, como o tráfico e consumo de drogas, infringem às leis para saciar o desejo de possuir bens, apesar que seja do alheio.
Diante de todos esses direitos, previstos constitucionalmente, os representantes do povo tentam, às vezes com êxito, mas, na maioria das vezes, de forma equivocada ou frustrada, buscar maneiras, recursos ou ações para garantir, efetivamente, todos esses direitos. Contudo, o que vemos, cotidianamente, em casa, nas ruas, nas cidades, no Brasil é que “na teoria, a prática é outra”.
Na saúde, por exemplo, há filas de pessoas à espera de atendimento digno. A cesta básica de alimentos hoje, de acordo com Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), varia entre R$ 330,00 e R$ 240,00. Para aqueles que sobrevivem com um salário mínimo, no valor de R$ 724,00, mal conseguem adquiri-la. Mesmo tendo na Constituição a garantia de que esse salário deve ser suficiente para atender as necessidades básicas – alimentação, saúde, moradia, educação, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Na segurança, a sensação é de que o cidadão pode ser vítima de assalto ou sequestro a qualquer momento e entrar para rol das estatísticas da Segurança Pública Nacional.
Daqui a pouco mais de um mês, será um ano novo. Chegará 2015, com novos ares, novos sentimentos, novos mandatos eletivos, novos representantes do povo, novas ações políticas. Ano, em que esses representantes eleitos pelo sufrágio universal deverão, mais uma vez, lutar, debater, discutir sobre iniciativas de investimentos que possam melhorar a qualidade de vida do cidadão. É possível ser bem mais simples, se eles buscarem aplicar de forma idônea o que seus colegas constituintes do século XX deixaram como legado. Caso contrário, os cidadãos brasileiros continuarão a sofrer com inaplicabilidade da Constituição da República Federativa do Brasil e a pensar no legado que aqueles representantes do povo previram há 26 anos.
Então, qualquer do povo que ler na íntegra os prepostos contidos na CF, fica imbuído de sentimentos patrióticos. Pois, conforme o artigo 5º, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Além disso, nesse mesmo artigo, “são garantidos a todos, inclusive aos estrangeiros, a inviolabilidade à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Entretanto, diariamente, centenas de pessoas são vítimas de violências praticadas por aqueles que, de alguma forma tiveram seus direitos sociais – saúde, alimentação, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, moradia e educação – não assegurados. Mas que, mesmo sem esses direitos, sofrem a imposição da tendência mundial do consumo e assim, somados a outros fatores e mazelas sociais, como o tráfico e consumo de drogas, infringem às leis para saciar o desejo de possuir bens, apesar que seja do alheio.
Diante de todos esses direitos, previstos constitucionalmente, os representantes do povo tentam, às vezes com êxito, mas, na maioria das vezes, de forma equivocada ou frustrada, buscar maneiras, recursos ou ações para garantir, efetivamente, todos esses direitos. Contudo, o que vemos, cotidianamente, em casa, nas ruas, nas cidades, no Brasil é que “na teoria, a prática é outra”.
Na saúde, por exemplo, há filas de pessoas à espera de atendimento digno. A cesta básica de alimentos hoje, de acordo com Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), varia entre R$ 330,00 e R$ 240,00. Para aqueles que sobrevivem com um salário mínimo, no valor de R$ 724,00, mal conseguem adquiri-la. Mesmo tendo na Constituição a garantia de que esse salário deve ser suficiente para atender as necessidades básicas – alimentação, saúde, moradia, educação, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Na segurança, a sensação é de que o cidadão pode ser vítima de assalto ou sequestro a qualquer momento e entrar para rol das estatísticas da Segurança Pública Nacional.
Daqui a pouco mais de um mês, será um ano novo. Chegará 2015, com novos ares, novos sentimentos, novos mandatos eletivos, novos representantes do povo, novas ações políticas. Ano, em que esses representantes eleitos pelo sufrágio universal deverão, mais uma vez, lutar, debater, discutir sobre iniciativas de investimentos que possam melhorar a qualidade de vida do cidadão. É possível ser bem mais simples, se eles buscarem aplicar de forma idônea o que seus colegas constituintes do século XX deixaram como legado. Caso contrário, os cidadãos brasileiros continuarão a sofrer com inaplicabilidade da Constituição da República Federativa do Brasil e a pensar no legado que aqueles representantes do povo previram há 26 anos.
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/artigo/82/visualizar/