Lourembergue Alves
Por que não se recusou?
Já foi escolhido o nome que irá ocupar a cadeira deixada por Teori Zawaschi no Supremo Tribunal Federal, recentemente falecido em um acidente de avião. Tinha-se a expectativa que a escolha caísse em outra pessoa. Uma mulher, talvez. Mas, certamente, mais técnico, mais experiente com as coisas do Judiciário e com a vida jurídica. O presidente Michel Temer, sabiamente, deixou a presidente da Corte máxima do país, Carmem Lúcia, sortear primeiro o chamado relator dos processos relacionados da Operação Lava Jato. Com isso, claro, evitou maiores desgastes ao seu governo, livrando-se da pecha de que o seu indicado, na condição de relator, iria abafar a tão falada operação na Corte.
Tão logo foi sorteado o nome do novo relator, ministro Luiz Edson Fachin, o presidente Michel Temer anunciou o seu ministro da Justiça para ocupar a vaga do STF. Foi uma escolha pessoal, apoiada pelos partidos governistas, em especial o PMDB e o PSDB, e endossada pelos ministros José Celso de Mello Filho e Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. Falta, então, a sabatina no Senado, e a posse. Alexandre de Moraes é doutor em Direito do Estado e livre-docente em Direito Constitucional. É tido como constitucionalista, com livros publicados na área. Mas, por outro lado, bem que ele poderia ter agradecido e recusado a indicação de seu nome para a vaga do STF.
A sua não recusa para ocupar a dita cadeira, no entender desta coluna, caro (e) leitor, revela a falta de coerência tamanha do escolhido. Isto porque a maior sustentação de uma dada tese é a prática cotidiana de quem a defende. O agora ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, agiu de forma contrária. Agiu de forma contrária, inclusive, ao que advogou em sua tese de douramento, apresentada na Faculdade de Direito/USP, em 2000. Neste trabalho, ele defendeu que, "na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vetados os que exercem cargos de confiança, mandatos eletivos, ou o cargo de Procurador-geral da República durante o mandato do presidente da República em exercício, para que fosse evitada uma demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência da Corte constitucional".
Anos mais tarde, em seu livro "Comentários sobre a Constituição Federal de 1988", ele voltou a registrar sua preocupação com a chamada politização do STF.
De duas coisas, uma. Ou o Alexandre de Moraes mudou de ideia com relação ao que advogou anos atrás, percebendo pontos falhos na argumentação de sua defesa, ou o que defendia só vale para outrem, jamais para ele próprio.
Há, aqui, de todo modo, caro (e) leitor, uma falta tamanha de coerência entre o que se prega e o agir. Estes dois verbos, na opinião desta coluna, deveriam andar juntos, de mãos entrelaçadas, independentemente do grau de escolaridade e/ou da conta bancária. O escolhido para a vaga deixada pelo ministro Teori Zawaschi, contudo, ignorou esse detalhe essencial. Imprescindível, vale dizer. É isto.
Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: lou.alves@uol.com.br.