Lourembergue Alves
Urge a necessidade da aprovação
O Parlamento é imprescindível à vida em democracia. Isto porque ele pode ser transformado em um local de convergência das reivindicações e exigências dos mais diversos setores da sociedade. Deveria sê-lo, mas quase nunca o é. Falta-lhe, na maioria das vezes, o mínimo de planejamento para tal, bem como disposição de seus integrantes para servirem a outrem, e não para se servirem da instituição, do cargo e das benesses que do poder emanam. Este, infelizmente, é o retrato das Casas Legislativas brasileiras. Retrato que deveria ser mudado por completo. O que requer mudança de comportamento dos parlamentares. Igualmente a adoção, de verdade, da transparência como meta cotidiana. E isto exige a substituição de muitas de suas práticas, alheias à própria transparência. Até que existem algumas ideias nessa direção. No ano passado, por exemplo, o deputado José Domingo Fraga (PSD) apresentou uma PEC que mexe com a eleição da Mesa Diretora, empurrando inclusive a data da votação de setembro para dezembro, e impede a reeleição para o mesmo cargo, assim como também a candidatura alternada para as cadeiras de presidente e primeiro secretário.
Tal proposta carece ser melhorada. Isto tem condição de ser feito. Uma das mexidas na proposta original deveria ser na data da eleição dos membros da Mesa Diretora. Data que seria levada para janeiro, quando se tratar de uma nova legislatura, e para fevereiro, no retorno do recesso dos parlamentares. Aí sim a tal PEC seria de grande utilidade para a Assembleia Legislativa mato-grossense. Pois ela tem o papel de disciplinar e deixar mais racional a eleição dos componentes de sua Mesa Diretora.
Dificilmente, porém, a dita PEC será apreciada, discutida e votada neste ano. Nada garante que entraria na pauta de votação em 2018. Sabe o porquê, (e) leitor. Porque a Casa tem "outros projetos prioritários". Estas são palavras do seu presidente. Gostaram de saber disso, (e) leitores? Enquanto pensas a respeito, esta coluna interroga a si própria: Qual é a prioridade do Legislativo estadual? Entre os projetos prioritários, não existe uma única brecha para encaixar a referida PEC? Os deputados têm tanto trabalho assim? Questões pertinentes, oportunas e que necessitam de respostas imediatas. Mas, pensando bem, não parece que eles estão tão atarefados, e, além disso, existem sim brechas para que se discutam a tal PEC. Esta, contudo, mexe com certos privilégios, e nenhum deles quer perde-los.
Por outro lado, esta coluna já defendeu em outras ocasiões, e continua advogando que a composição da Mesa Diretora dos Parlamentos deveria ser feita pelo próprio eleitorado, no exato instante em que se encontra a apertar a tecla da urna eletrônica, escolhendo os chamados representantes para o Legislativo. Composição que deveria ser feita de acordo com a votação pessoal de cada parlamentar (os mais votados), e é a tal votação que definiria o assento da Mesa Diretora. O que acabaria com a compra de votos dentro do Legislativo, o joguinho entre eles e evitaria que cargos do Executivo sejam usados na eleição de alguém para a chefia do Parlamento. É isso.
Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: lou.alves@uol.com.br.