Neurilan Fraga
É preciso mais que boa vontade

Os primeiros dois meses de administração municipal já sinalizaram para os prefeitos, eleitos ou reeleitos, que os desafios serão enormes e constantes nesta nova gestão. Os indícios preocupam, mas não chegam a ser uma novidade para os gestores, que historicamente enfrentam grandes dificuldades para cumprirem as suas atribuições constitucionais, por falta de recursos financeiros. Esta situação é consequência do famigerado Pacto Federativo, por meio do qual o governo federal fica com mais 60% do que é arrecadado no país.

Planejar e executar ações que garantam o atendimento das demandas dos munícipes está se tornando uma tarefa cada vez mais imperiosa e complexa. O ideal seria que todos os prefeitos dispusessem das condições mínimas para desenvolver um trabalho de excelência, mas esse ainda é um cenário dos sonhos para a maioria dos administradores.

Em Mato Grosso as dificuldades são constantes e a cada ano que passa, estão acentuando ainda mais. A saúde pública, por exemplo, desaponta e penaliza os usuários, principalmente a parcela da população mais carente que depende, exclusivamente, do atendimento na esfera governamental.

Os municípios são frequentemente acionados na justiça para atender demandas da saúde, que na maioria das vezes são de responsabilidade constitucional do governo do estado e da União, por se tratar de média e alta complexidade. Aos municípios cabe a responsabilidade de fazer a atenção básica, que é a saúde preventiva.

Sem recursos, situação agravada pela queda nas receitas, por conta da crise econômica e também pelo subfinanciamento de programas, as prefeituras se desdobram para garantir os serviços da atenção primária aos cidadãos, que têm o direito incontestável a um atendimento rápido e com qualidade. Os frequentes atrasos na transferência de recursos por parte do estado prejudica sobremaneira o atendimento realizado pelos municípios, onde alguns programas estão há seis meses sem os seus devidos repasses.

As prefeituras aguardam o recebimento de aproximadamente R$ 23 milhões, sem os quais os gestores ficam limitados a prestarem serviços de atendimento básico aos munícipes. Recentemente foi ventilada a possibilidade de transferir parte do recurso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab I e II para serem investidos na saúde como forma de atualizar os repasses tanto para os municípios, como para os hospitais de referência e os regionais.

Ainda que seja por tempo determinado e como empréstimo, é imprescindível que a proposta seja amplamente discutida e aprovada pelos prefeitos, posição esta que a AMM jamais abrirá mão. É certo que os prefeitos contam com o fundo para fazer investimentos em infraestrutura, principalmente na recuperação das estradas não pavimentadas, que também são de extrema importância para o desenvolvimento local e estadual.

Todos sabem que o Fethab foi conquistado após uma ampla mobilização da Associação Mato-grossense dos Municípios, com a participação dos 141 prefeitos, e já resultou em importantes transformações na qualidade e conservação das estradas não pavimentadas municipais e estaduais, viabilizando a trafegabilidade, fortalecimento da economia, qualidade de vida, entre outras melhorias.

Entendemos que as outras áreas da gestão pública são importantes, e a saúde deve ser uma das prioridades, de fato e de direito do cidadão. É preciso mais que boa vontade para garantir resultados que satisfaçam verdadeiramente a população. Enquanto os cofres municipais estão vazios, a população sofre e cobra dos gestores municipais, pois tem pressa e não pode esperar, com todo direito e razão.

Os prefeitos também têm pressa, pois testemunham de perto o sofrimento de milhares de pessoas que dependem da saúde pública, uma vez que o cidadão mora no município e não no estado e muito menos na União. Em momento de fragilidade, muitos se submetem a humilhações que ferem a sua dignidade, reduzem a sua esperança e o levam à decepção com o “modus operandi” do sistema político e administrativo atual.

A educação também preocupa, pois embora seja uma pasta considerada essencial, é permeada de problemas e carências. Estamos em sucessivas negociações com a Secretaria de Estado de Educação para reajustar os valores repassados para o transporte escolar, uma pauta urgente para os prefeitos.

Atualmente o estado repassa às prefeituras R$ 2,05 por quilômetro rodado, mas o valor é considerado insuficiente, pois muitos municípios chegam a pagar R$5,00 em algumas rotas. Em 2016, as prefeituras investiram quase R$ 40 milhões para o custeio de transporte de alunos exclusivamente da rede estadual.

A conta não está fechando e quem sofre com o desequilíbrio financeiro é o município e, consequentemente, a população. Além do mais, é preciso ter uma educação que preza a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da área sem contar com a recuperação e modernização das instalações escolares, tanto da rede estadual como municipal. Evidentemente existem problemas em outras áreas, que trataremos em breve em artigos posteriores, como a logística, segurança pública, ações sociais e outros temas. Acreditamos que soluções paliativas não vão eliminar os frequentes e complexos problemas do setor público. É preciso ações e atitudes definitivas que assegurem à população a certeza de um atendimento digno e respeitoso.

A diretoria da AMM e os prefeitos estão engajados nessa luta e receptivos ao diálogo e à execução de ações visando a equacionar as urgentes demandas, com o propósito de garantir serviços de qualidade aos munícipes.

Com esse objetivo estamos constantemente em Brasília junto com todas as entidades municipalistas e a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, fazendo gestão junto ao Congresso Nacional e ao governo federal, no sentido de aumentar as transferências financeiras para os municípios. É necessário dar um basta ao subfinanciamento dos programas sociais que na verdade sangra os municípios brasileiros.

Neste momento, torna-se imperiosa a união das forças políticas do estado e de outras unidades da federação para a aprovação de vários projetos, principalmente o que altera a Lei Kandir, no que diz respeito à compensação dos estados e municípios, por conta da desoneração das exportações dos produtos primários e/ou manufaturados. É preciso mais que boa vontade, é preciso ter atitude!

*Neurilan Fraga é presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios