Lourembergue Alves
Devolução à vista

Tem-se notícia de que a Assembleia Legislativa irá devolver, neste ano, cerca de R$ 80 milhões ao governo estadual, os quais serão destinados a obras de asfaltamento nos municípios. Iniciativa louvável, e sempre deve ser aplaudida. Aplaudida duplamente. Isto porque não é a primeira vez que a atual legislatura devolve dinheiro ao Executivo regional. Inicialmente, foram R$ 20 milhões, e com estes foram feitas compras de ambulâncias para os municípios. Diante destas iniciativas tão alvissareiras, esta coluna pôs-se a pensar, e, agora, ousa socializar sua conclusão: se está devolvendo dinheiro é porque o duodécimo repassado se encontra acima do necessário e do que precisa a Casa Legislativa. Não achas, amigos (e) leitores?

O discurso que ecoa nos corredores do Legislativo e chega aos mato-grossenses, via imprensa e sites, não convence ninguém. Pois, ao contrário de corte de gastos, seria mais correto dizer que não se gastou em demasia por certo tempo. Frases que estão longe de serem complementares, mas, isto sim, que se opõem, deixando escancarada a altíssima e desnecessária soma repassada ao Parlamento pelo Executivo. Não se tem dúvidas disso, assim com também não se tem dúvida com relação às quantias exorbitantes destinadas ao Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas; enquanto o Executivo fica impedido de realizar o que tem que realizar.

Neste caso, cabe uma sugestão: a Assembleia Legislativa deveria propor um acerto com o governo de um valor menor de duodécimo, com a obrigatoriedade deste mesmo governo em aplicar a diferença na saúde, educação e segurança públicas.

Tal acerto evidentemente seria o maior cartão-visita dos parlamentares estaduais. Revelaria, na prática, um novo comportamento dos deputados estaduais. Colocando-os nas fileiras de frente das trincheiras para vencer as dificuldades provocadas pela crise econômica. Tal condição, contudo, não será presenciada. Nem agora, muito menos no futuro. Infelizmente. Papai Noel inexiste, e o amor cívico, há muito, passou bem longe do alcance dos chamados representantes do povo. Estes ainda não ouviram os gritos de Montesquieu, nem chegaram a ouvir falar do que defendia este estudioso, tampouco leram o seu livro "Do espírito das leis".

Com relação à devolução noticiada, e que de fato ocorrerá, seria importante que a Assembleia Legislativa cobre do governo duas coisas: um plano de execução do asfaltamento nos municípios e um calendário da aplicação dos recursos. Esse plano e o seu calendário servirão de instrumentos de fiscalização. Fiscalização necessária, pertinente e imprescindível, até para não acontecer o que se viu com a compra de ambulâncias. Compra que atrasou sobremaneira, e só fora realizada e as ambulâncias distribuídas quase no final do ano passado. Não se viu, durante esse período de atraso, uma única cobrança da Assembleia Legislativa. Se houve, vale dizer, nada a respeito foi registrado pela imprensa.

Fiscalização e cobrança importantíssimas. Estas darão maior transparência à dita transação. Uma transação que envolve a devolução de R$ 80 milhões e a execução de asfalto pelo governo estadual. Montante considerável, e que não deve, de jeito algum, ser deixado pela boa-vontade do governo. O Legislativo tem o dever, e agora bem mais, de acompanhar de perto a execução das obras asfálticas. É isto.

Lourembergue Alves escreve neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: lou.alves@uol.com.br.