Rapphael Curvo
Falta criatividade eleitoral

O momento que o Brasil vive é de ser estudado por especialistas do mundo todo. Ainda não consegui ordenar e parafusar um pensamento compreensivo de toda essa balbúrdia que passa este País em todos os setores dos Poderes do governo. Não entendo como esta Nação continua a viver sem grandes solavancos na sua organização social. Existem acontecimentos pontuais e bem localizados se levarmos em conta a extensão do nosso território. Os focos de tensão estão com maior gravidade no Estado do Rio de Janeiro, onde dirigentes políticos perderam qualquer constrangimento no assalto aos cofres públicos. Apesar de todos os acontecimentos, ainda há os que apoiam o maior chefe de quadrilha gerado nesta terra que é o senhor Da Silva, comandante petista que promoveu o maior desfalque nas contas públicas e promoveu o maior desmantelamento ético e moral já ocorrido na história brasileira.

Ninguém se entende na construção de um caminho possível e decente para as próximas eleições. Como os políticos sempre funcionaram a base de muito dinheiro para a campanha eleitoral, não conseguem operacionalizar a atividade de conquista de voto de outra forma. Este, eleitor, por sua vez, fica sempre à espera de uma oferta e faz um leilão em que recebe de muitos e não entrega o produto, ou seja, acaba votando em outro qualquer. Nem mesmo o controle dos cabos eleitorais resolvem. Na verdade, eles são os grandes arrecadadores e ganhadores, há que se dizer que não é na moleza porque exige resultado os quais muitos não entregam. Este é o retrato do período eleitoral e neste cenário, dinheiro é exigido. Quem é o culpado, quem pede ou quem dá? Ou será que o culpado é o sistema ou a forma de andamento da campanha eleitoral?

O Supremo Tribunal Federal, que se imiscui em todas as atividades políticas e de governo, via plenário e falas de seus membros, proibiu o financiamento empresarial das campanhas. Como fez entender o ministro Marco Aurélio de Mello, viu-se depois ser uma artimanha montada pelo PT que tinha em seus cofres, e para mim ainda tem e muito, uma montanha de dinheiro que serviria para financiar todo o partido durante muitas eleições. A Lava Jato desmantelou essa arruaça pensada pela maior organização criminosa já vista na história mundial. O STF proíbe o financiamento privado empresarial, o povo é contra o financiamento público e também não dispõe de dinheiro para contribuir com candidatos, então, de onde sairá o dinheiro? Caso seja do bolso de quem pretende ser político, teremos apenas um setor das classes sociais na formação do quadro de governo do Brasil, já que a classe menos abastada não terá oportunidade dentro das regras atuais.

Só há algumas poucas alternativas para assegurar a participação de todos. Cabe ao eleitor eleger seus representantes, óbvio, mas qual a melhor oportunidade de não ser cooptado ou realmente mandar para a arena política aqueles que pensam que poderão ser verdadeiros mandatários? Uma das alternativas, é a liberação de três votos para cada eleitor em uma eleição proporcional, sem coligação. Aos demais, majoritários, dois votos, mesmo que sejam dados para dois únicos candidatos. Como assim, perguntará o leitor. Ora, se o eleitor pode anular seu voto, também poderá votar, neste caso, em ambos candidatos. Ele estará participando e será o eleito aquele que tiver maior número de votos, tanto na proporcional como na majoritária.

Qual a justificativa para esta proposta acima? Simples, evita-se a compra de votos e o controle dos eleitores pelos cabos eleitorais. O candidato não terá a garantia de que o voto recebido o elegerá porque o mesmo eleitor votará também em outro concorrente e os custos para evitar isso seria, para o candidato, astronômico. Assim teriam oportunidades os menos favorecidos financeiramente. Encaixa-se também a regra de que o horário político seria apenas para as propostas partidárias, sem vinculação a nenhum candidato que teria apenas sua imagem apresentada de fundo, vinculando-o àquela proposta e partido. Todo o gasto do fundo partidário seria exclusivamente para apresentação da proposta programática partidária. Quanto ao dinheiro recebido de qualquer fonte pelos candidatos, obedeceria um limite determinado e depositado em conta bancária, no momento do seu registro de candidatura, sob controle do cartório eleitoral, proibido qualquer outro depósito em espécie, podendo o candidato receber 35% do valor permitido em ajuda de material publicitário oriundo de qualquer fonte justificada. É uma proposta criativa e que pode vigorar até mesmo com o chamado "Distritão". O que precisa acabar é com essa falta de criatividade eleitoral.

Rapphael Curvo é jornalista, advogado pela PUC-RIO e pós-graduado pela Cândido Mendes. E-mail: raphaelcurvo@hotmail.com