Rosana Leite Antunes de Barros
Prejuízos da violência doméstica
Xingamentos, beliscões e empurrões marcam indelevelmente a vida da mulher. Até a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, havia pouca preocupação em se quantificar estatisticamente as violências nos lares. Entretanto, os números começaram a elucidar a gravidade. Atualmente, outra preocupação é apurar os gastos acarretados com o crime.
Os problemas pessoais, por mais que as trabalhadoras se esforcem, influenciam no desempenho da atividade laboral. Dificuldade de concentração e de tomar decisões, faltas, erros ou acidentes, são as variadas circunstâncias averiguadas. Além de ter que começar a disfarçar os machucados pelo corpo com roupas que tapam os ferimentos, elas devem continuar cumprindo o mister, sem evidenciar que algo não está como deveria.
Existe a fuga natural em não querer por perto pessoas que atraem problemas. O que dizer, então, em ter nos quadros funcionais mulheres que constantemente são feridas pelos companheiros? E dependendo da forma que a violência acontece, poderá se estender ao ambiente de trabalho.
A Universidade Federal do Ceará em parceria com o Instituto Maria da Penha, tendo como participantes pesquisadores e pesquisadoras dos Estados Unidos e Europa, acompanhou 10 mil mulheres nas nove capitais nordestinas, desde o ano de 2016. O resultado mostrou que o Brasil perde cerca de 1 bilhão por ano, por conta da violência doméstica. Aproximadamente 40% das entrevistadas afirmaram ter a saúde mental afetada. A noção de felicidade foi perdida por mais da metade delas. Houve a revelação que, em média, as mulheres agredidas faltam 18 dias por ano. As estimativas mostraram que as mulheres agredidas ficam 58 meses empregadas, contra 78 das que não passam pela problemática. O salário também é afetado, porquanto, a mulher vítima percebe o equivalente a R$ 5,98 por hora, contra R$ 9,11 daquela que não sofre violência doméstica. A mulher negra que vivencia a violência percebe 22% menos que a branca, passando pela mesma situação.
As principais violências constatadas foram: 27% emocional, 17% física e 7% sexual. Com relação à ocupação: 26% eram profissionais de serviços de beleza e cuidados pessoais, 23% vendedoras, 21% atendentes de telemarketing, 16% empregadas domésticas e 15% cozinheiras e garçonetes. 58% das vítimas não conseguem tomar decisões. E, cerca de 51%, perde a capacidade de concentração.
O ONU detectou que o crime compromete 10,5% do PIB nacional. Isso porque, a mulher precisa se socorrer do serviço de saúde, previdência, segurança pública, falta ao trabalho etc. E, apesar de tudo, existe a subnotificação. Mulheres deixam de ir ao trabalho, recorrem ao serviço de saúde por terem sido agredidas. E, deixando de lavrar boletins de ocorrência, não fazem parte das estatísticas, mas, os gastos não param de acontecer.
O Projeto de Lei do Senado de nº 296/2013, que na Câmara recebeu o nº 6296/2013, para alterar a Lei Maria da Penha, cria o auxílio transitório em decorrência do risco social provocado pela situação de agressão no âmbito familiar, em face de tantos afastamentos do trabalho pelo motivo.
As ocorrências atingem a natureza humana, deixando mulheres menos produtivas e tristes. Cessando a causa, elas podem voltar a sorrir e produzir normalmente. A forma de evitar, já que a violência doméstica e familiar contra a mulher apresenta sinais, é o investimento no combate e enfrentamento. Mesmo com as notícias escancaradas, existe o pudor em "mexer na ferida". Campanhas sérias de conscientização podem mudar o quadro de agressores e vítimas nas empresas e no Poder Público. Boa vontade é primordial...
Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual.