Questionamentos a incentivos fiscais marcam sessão

Na legislatura passada, a Assembleia criou uma Comissão Setorial Temática para estudar os critérios e parâmetros usados pelo Governo do Estado na concessão de incentivos fiscais às empresas e produtores rurais. Ontem (3), o governo se reuniu com os deputados e prefeitos para discutir a distribuição do Fundo Estadual de Transportes e Habitação  (Fethab).

O deputado José Carlos do Pátio (SDD) e a deputada Janaína Riva (PSD) lembraram a importância de um trabalho minucioso entorno dos incentivos fiscais, para saber sobre os critérios e a relação das empresas beneficiadas. Uma das saídas é que os incentivos sejam dados por setor, para equiparar a concorrência entre as empresas. “Defendemos que os incentivos sejam concedidos de forma igualitária para as categorias e não de forma individual”, afirmou a deputada.

Pátio defende que os fundos e incentivos são dois setores fundamentais para fomentar a economia do Estado. Mas, alertou que o desvio dos recursos para o pagamento da folha salarial é prejudicial. E garantiu que vai recorrer ao governo para debater o assunto. 

Para o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) o governo não seguiu o trabalho do então governador Dante de Oliveira, que à época concedeu os incentivos fiscais no estado.

Dilmar também voltou a criticar o Governo Federal pela falta de investimentos nas rodovias federais e citou o bloqueio da BR-163. Além disso, repudiou sobre a falta de investimentos na área da Saúde, inclusive a indígena e o aumento da tarifa de energia elétrica.

Maluf reforçou a crítica, ao questionar a cobrança de pedágio nas vias de má qualidade e que não oferecem segurança à população.

CAPACITAÇÃO

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB) anunciou um curso de capacitação para os deputados e servidores de gabinetes.

Hoje, às 14 horas, na Sala das Comissões 201, eles terão a oportunidade de conhecer o funcionamento da Casa de Leis, com foco no Regimento Interno.  

“Vamos realizar o treinamento especialmente aos deputados que estão chegando e também aos funcionários de seus gabinetes. É importante fazer essa capacitação para que possam aproveitar melhor a atuação parlamentar nessa Casa”, afirmou o presidente.

QUESTIONAMENTO

Durante a sessão, o deputado José Domingos (PSD) questionou o Decreto Orçamentário 266, de 7  de agosto 2014, que “abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgãos do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente”. O documento foi assinado na gestão do governador Silval Barbosa (PMDB).

José Domingos disse que a medida representa um calote do governo. “O governo através de um gesto unilateral manda cancelar todos os empenhos não liquidados. Nos dá a entender que essas dívidas não serão reconhecidas pelo governo, o que caracteriza um calote e os fornecedores terão que buscar judicialmente seus direitos”, avaliou.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O deputado Dr. Leonardo (PDT) destacou a representação da região da Grande Cáceres e agradeceu o apoio que recebeu da população reafirmando o compromisso em trabalhar por melhorias nas áreas essenciais, principalmente a da Saúde. E propôs audiência pública para debater medidas para o combate a Hanseníase, doença que ainda afeta alto índice de pessoas no estado. Também pediu detalhes sobre o concurso público realizado pela Casa de Leis em 2013. “Como médico e deputado estarei à disposição para ajudar alavancar o setor de Saúde de Mato Grosso”.

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) destacou a participação dos parlamentares e prefeitos na discussão sobre o Fundo Estadual de Transportes e Habitação – Fethab, realizada ontem no Palácio Paiaguás. Representante da região do Vale do Guaporé, o deputado Wancley de Carvalho também reafirmou o compromisso com a população de Mato Grosso, especialmente na área de Segurança Pública.

O deputado Wagner Ramos (PR) voltou a defender a aprovação do projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa de rematrícula nas instituições de ensino superior, proposta apresentada na legislatura anterior e que será reapresentada para nova discussão por considerar abusivo esse tipo de cobrança. O deputado Wilson Santos sugeriu audiência pública com sindicatos para ampliar o debate. E anunciou estudos sobre a possibilidade da criação da bolsa universitária.