Justiça federal extingue processo que pedia volta de menina sequestrada

 A Justiça Federal de Mato Grosso extinguiu, sem resolução do mérito, o processo que pedia a repatriação da menina Ida Verônica Feliz, 10, para o Brasil. Ela foi sequestrada em Cuiabá em abril de 2013 e localizada em janeiro deste ano morando na cidade de Cassola, na Região de Vicenza, na Itália, com os pais biológicos, a dominicana Elida Isabel Feliz, 37, e o italiano Pablo Milano Escarfulleri, 48, ambos traficantes internacionais. Eles são apontados como os mandantes do sequestro.

A decisão é do juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 1ª Vara Federal, em Cuiabá. O magistrado não viu elementos que pudessem subsidiar o pedido de volta da criança ao Brasil de forma que apenas o pedido de guarda definitiva feito pela família adotiva da menina em Cuiabá deve seguir adiante. Porém, na Justiça Estadual.

Na decisão, assinada pelo magistrado no dia 23 de janeiro, foi determinado que os autos sejam remetidos novamente para a Justiça Estadual para ter sequência somente o pedido de adoção da criança pela dona de casa Tarcila Goncalina de Siqueira. Antes disso, o processo tramitava na 1ª vara da Infância e Juventude de Cuiabá, sob responsabilidade da juíza Gleide Bispo dos Santos. A magistrada enviou o caso à Justiça Federal no dia 4 de setembro do ano passado por se tratar de um sequestro internacional. Na esfera federal, o processo passou a tramitar no dia 12 de setembro de 2014.

Não há muitos detalhes no despacho publicado nos autos. Mas conforme a publicação, o juiz não viu elementos para que o processo continuasse tramitando na Justiça Federal. O fato de a menina não ter nacionalidade brasileira e a família adotiva não ter a guarda definitiva, são fatores que podem ter contribuído para a decisão do juiz em não proferir uma decisão que solicitasse a volta dela para o Brasil.

“Em face do exposto, há que se declarar a extinção do feito sem julgamento do mérito em relação ao pedido de adoção de medidas necessárias para o retorno da infante ao Brasil, nos termos do art. 267, VI do CPC. II - Subsistindo tão -somente o pedido de guarda definitiva, remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá/MT”, diz a publicação.

De acordo com o chefe da 1ª Vara Federal, o processo tramitava sob segredo de Justiça. Porém, agora com a decisão do juiz Raphael Cazelli, a ação deve ser arquivada.

Conforme o Gazeta Digital apurou, a advogada da família no processo, Rosarinha Bastos, está afastada de suas funções por motivos de saúde, mas o filho dela que também é advogado, Ale Arfux Júnior, acomapnha os processos que sua mãe atua. No caso em questão, ele ainda não recebeu qualquer notificação sobre a decisão que mandou extinguir o processo. Ale relata que quando for notificado vai comunicar a família e caso se tiver interesse de recorrer ele vai orientar como proceder.

Entenda 

A menina Ida Verônica Feliz foi entregue aos pais adotivos quando ela tinha 3 meses pela mãe biológica, Elida Isabel Feliz. Ela, juntamente com o pai da criança, Pablo Milano Escarfulleri, foram presos logo depois por tráfico internacional de drogas. De acordo com o delegado da Polícia Civil, a menina viveu no Brasil por mais de 8 anos com a família adotiva, não tendo nunca recebido visitas dos pais biológicos. Eles também são acusados de mandar sequestrar outro filho, que vivia em Santa Catarina.

A criança vivia em Cuiabá quando foi quando foi levada de dentro de casa no dia 26 de abril de 2013 por homens armados. O processo de guarda para a família cuiabana não havia sido concluído quando ela foi retirada à força da família brasileira a mando dos pais biológicos. Ambos estão com mandados de prisão em aberto decretados pela Justiça Estadual e podem ser presos a qualquer momento caso venham ao Brasil.