Notícias JUSTIÇA
Homem é condenado a 40 anos de prisão por feminicídio cometido com extrema crueldade em Ribeirão Cascalheira
O Tribunal do Júri de Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá) condenou, na sexta-feira (2), A.A.F.G. a 40 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de L.S.S. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Bruno Barros Pereira. O julgamento ocorreu com aplicação da Lei nº 14.994/2024, que elevou as penas para o crime de feminicídio.
O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram aplicadas as causas de aumento relacionadas ao emprego de arma de fogo de uso restrito e ao meio cruel utilizado na execução.
MP cobra controle permanente e Itiquira amplia fiscalização da qualidade da água consumida pela população
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.
Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (28) que entrou na Justiça para cobrar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento dos danos causados pelos jogos on-line.
A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas
Dino derruba decisão de Mendonça e libera post sobre Nossa Senhora
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
Internet grátis pode derrubar rede móvel na eleição, diz Anatel ao STF
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade de zonas eleitorais.
MPMT cumpre 12 ordens judiciais em investigação sobre contratos da Prefeitura de Pontes e Lacerda
O Ministério Público de Mato Grosso deflagrou, na manhã de sexta-feira (25), uma operação para apurar supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Pontes e Lacerda, município localizado a 483 quilômetros de Cuiabá. Ao todo, são cumpridas 12 ordens judiciais contra agentes públicos e pessoas ligadas à iniciativa privada
Ouvidoria de Peixoto de Azevedo terá de ser regularizada após ação do Ministério Público
A Justiça determinou que o Município de Peixoto de Azevedo, a 674 quilômetros de Cuiabá, implemente integralmente as exigências previstas na Lei Federal nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos, especialmente em relação à regulamentação e ao funcionamento da Ouvidoria Municipal.
Caso Master: crise entre ministros do STF amplia cobrança por investigação ampla e transparente
A crise envolvendo o caso Banco Master e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos contornos nesta terça-feira (22), após o ministro André Mendonça apresentar sua defesa diante de acusações feitas pelo também ministro Alexandre de Moraes.
Justiça reconhece falhas no controle prisional após detentos comandarem crimes de dentro da cadeia
A Justiça reconheceu a omissão do Estado de Mato Grosso no controle de comunicações ilícitas no sistema prisional, em decisão proferida em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, localizada a 735 quilômetros de Cuiabá.
Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).