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JUSTIÇA

O influenciador digital, empresário e ex-candidato a prefeito da capital paulista Pablo Marçal foi condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político, econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos. A decisão, da primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo, foi publicada nesta sexta-feira (21).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil.A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público a todo material em vídeo e áudio que foi captado durante os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a Justiça e revelou detalhes sobre um plano de golpe

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma “organização criminosa” que, a partir de 2021, “se dedicou a incitar a intervenção militar no país” e, assim, deflagrar um golpe de Estado, permitindo que ele e seus apoiadores permanecessem no poder, independentemente do resultado das eleições presidenciais de 2022.

A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop (a 500km de Cuiabá) denunciou o soldador Danielson Martins Paiva por homicídio tentado qualificado por motivo fútil e mediante dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima. O denunciado, que atualmente está recolhido na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite - “Ferrugem”

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14).

Após Notificação Recomendatória expedida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá), o Município revogou o Pregão Eletrônico nº 033/2024, que previa registro de preços para a prestação de serviços de alimentação e teve proposta vencedora no valor de R$ 1.599.357,90. Na recomendação expedida em novembro do ano passado, o Ministério Público de Mato Grosso orientou o então prefeito municipal a imediatamente determinar a instauração de processo administrativo para verificar a real existência da empresa vencedora, bem como sua efetiva capacidade técnica-operacional para cumprimento da proposta apresentada na licitação.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestou pela prisão preventiva de Emival Antunes Barbosa (47), nesta sexta-feira (31), em audiência de custódia realizada na Comarca de Porto Alegre do Norte (a 1.022km de Cuiabá). Após a oitiva do autuado, foi dada a palavra ao Ministério Público.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do Ministério Público de Mato Grosso, reuniu-se na terça-feira (21) com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, e com a secretária municipal de Educação, Solange Pereira, para se inteirar sobre a organização e os preparativos da administração municipal para o início do ano letivo na rede de ensino da capital.

“A reunião foi muito produtiva. O prefeito se mostrou comprometido em iniciar o ano letivo da melhor forma possível, com a oferta de todo o apoio necessário aos alunos”, avaliou o promotor.