Notícias JUSTIÇA
STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento.
Dino diz que não há campanha para ser ministro do STF
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (20) que "não existe campanha" para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro também declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai fazer "boas escolhas" nas indicações para a Corte.
CNJ aponta "gestão caótica" de valores em acordos da Lava Jato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou indícios de "gestão caótica" no controle de valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados na Operação Lava Jato. A conclusão está no relatório parcial de inspeção realizada pelo conselho na 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi chefiada pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR).
STF condena a 17 anos de prisão terceiro réu por atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão.
Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões
STJ autoriza prisão de três condenados pela chacina de Unaí
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta terça-feira (12), a prisão de três condenados pelo assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004, no município mineiro de Unaí. Pela decisão, o colegiado autorizou o início do cumprimento das penas de Norberto Mônica
STF julga marco temporal para territórios de fundo e fecho de pasto
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (6) a validade do marco temporal para regularização de territórios de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto da Bahia. Os territórios têm cerca de 200 anos de história. A regularização de quilombos também será discutida pela Corte. 
STF tem maioria para validar contribuição assistencial para sindicatos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na sexta-feira (1º), maioria de votos para validar a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.
A contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical
Donos da 123 Milhas deverão comparecer à CPI na quarta-feira
Os sócios-administradores da empresa 123 Milhas, os irmãos Ramiro Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, não poderão deixar o Brasil até terem prestado depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados.
Pastor condenado por estupro de vulnerável é preso pela Polícia Civil
Um pastor condenado pela Justiça por estupro de vulnerável, foi preso pela Polícia Civil, por meio da Gerência Estadual de Polinter e Capturas, na quarta-feira (30.08), em Dom Aquino (166 km ao sul de Cuiabá). A ação contou com apoio os policiais civis da Delegacia de Dom Aquino.
Zanin vota contra marco temporal e desempata julgamento
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (31) contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O posicionamento do ministro desempatou o julgamento.
Com o entendimento, o placar está 3 votos a 2 contra a tese. Anteriormente, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento e Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor do marco temporal.
Após o voto de Zanin, o julgamento foi suspenso para o intervalo. Faltam os votos de seis ministros.