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Governador acaba com a LEMAT
O governador Pedro Taques (PDT) decretou a extinção da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat). A decisão é publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (30).
A revogação do decreto de abril de 2011, que criou a empresa, acontece por meio do decreto de número 14, assinado por Taques.
De acordo com o decreto, ficarão com a responsabilidade de executar a medida a Procuradoria-Geral do Estado, a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Fazenda, a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Estado de Gestão.
Taques já havia afirmado, em outubro do ano passado, ser contrário à decisão de o Estado fornecer jogos de azar.
“Todos sabem minha opinião. Sou contrário no sentido de administrar essa área e me manifestei sobre isso, durante a campanha eleitoral. Alguns argumentam que a Lemat seria nos moldes da Loteria Esportiva ou da Mega Sena, porém isso é do Governo Federal e eu sou contrário ao Estado manter jogos”, disse, à época.
A “volta” da Lemat, extinta no final da década de 1980, foi proposta pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e, conforme edital de licitação, serviria para a exploração de jogos nas modalidades convencional (nos moldes da Loteria Federal) e instantânea (Raspadinha).
A Justiça Federal chegou a pedir a suspensão da licitação em julho de 2014, após as empresas que concorriam à licitação brigarem em ações judiciais.
Arrecadação
A expectativa era de que a Lemat arrecadasse cerca de R$ 20 milhões por mês.
Além disso, o Governo esperava um lucro de R$ 411 milhões, em um período de 10 anos, com a concessão da loteria.
O edital previa que 3% da arrecadação da loteria iriam para o Fundo de Assistência Social, 7% para o Fundo de Desenvolvimento Desportivo e 8% para a administração da própria autarquia.
A Lemat foi criada em 1953. À época, o formato era de terceirização. Em 1980, o Estado voltou a explorar os jogos, mas a empresa foi extinta.
A revogação do decreto de abril de 2011, que criou a empresa, acontece por meio do decreto de número 14, assinado por Taques.
De acordo com o decreto, ficarão com a responsabilidade de executar a medida a Procuradoria-Geral do Estado, a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Fazenda, a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Estado de Gestão.
Taques já havia afirmado, em outubro do ano passado, ser contrário à decisão de o Estado fornecer jogos de azar.
“Todos sabem minha opinião. Sou contrário no sentido de administrar essa área e me manifestei sobre isso, durante a campanha eleitoral. Alguns argumentam que a Lemat seria nos moldes da Loteria Esportiva ou da Mega Sena, porém isso é do Governo Federal e eu sou contrário ao Estado manter jogos”, disse, à época.
A “volta” da Lemat, extinta no final da década de 1980, foi proposta pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e, conforme edital de licitação, serviria para a exploração de jogos nas modalidades convencional (nos moldes da Loteria Federal) e instantânea (Raspadinha).
A Justiça Federal chegou a pedir a suspensão da licitação em julho de 2014, após as empresas que concorriam à licitação brigarem em ações judiciais.
Arrecadação
A expectativa era de que a Lemat arrecadasse cerca de R$ 20 milhões por mês.
Além disso, o Governo esperava um lucro de R$ 411 milhões, em um período de 10 anos, com a concessão da loteria.
O edital previa que 3% da arrecadação da loteria iriam para o Fundo de Assistência Social, 7% para o Fundo de Desenvolvimento Desportivo e 8% para a administração da própria autarquia.
A Lemat foi criada em 1953. À época, o formato era de terceirização. Em 1980, o Estado voltou a explorar os jogos, mas a empresa foi extinta.
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/10172/visualizar/
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