Projeto de Lei prevê notificação do vencimento de IPVA

Em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), o projeto tem por objetivo a diminuição de quitações fora do prazo e as inadimplências no IPVA.  

O modelo já existe em outros estados e é comprovada a eficácia do preventivo. “Assim como já ocorre em diversos estados, a exemplo de São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde o órgão competente notifica os proprietários para o pagamento do imposto, o presente projeto visa, dentre outros benefícios, o aumento da arrecadação, evitando o seu pagamento fora do prazo ou até mesmo a inadimplência do contribuinte”, explicou o deputado Wagner Ramos (PR), autor do projeto.

O modo de recebimento do aviso será escolha de cada cidadão dentre as opções: correspondência via correio ou por meio eletrônico (e-mail), devendo informar o mesmo ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

A proposta foi aprovada em primeira votação na Casa de Leis.