Data em que foi marcada a primeira audiência de instrução do processo em que o ex-parlamentar é acusado de desviar R$ 1,6 milhão da Câmara Municipal de Cuiabá em conluio com a Propel Comércio de Materiais para Escritório Ltda., nome fantasia Gráfica O Documento.
Outras cinco pessoas foram denunciadas pelo MPE: o ex-deputado estadual Maksuês Leite, dono da gráfica envolvida no esquema, o ex-secretário-geral da Câmara, Aparecido Alves de Oliveira, o ex-chefe do almoxarifado, Renan Moreno Lins Figueiredo, Gleisy Ferreira de Souza, ligado à gráfica e ainda o advogado Rodrigo Terra Cyrineu que à época era chefe do setor jurídico da Câmara Municipal.
Além do interrogatório dos réus, na audiência serão ouvidas as testemunhas de defesa e acusação e devido ao número elevado de pessoas, a juíza designou também os dias 30 de janeiro, 2, 6 e 9 de fevereiro de 2015, para continuação da instrução, sempre a partir de 13h30.
Empresa e compra irregular
A Propel tem como nome fantasia “Gráfica O documento”, de propriedade de Maksuês Leite e Gleisy. Informações do processo apontam que a empresa não poderia ter sido classificada na licitação (Registro de preço) porque possui capital social constituído de apenas R$ 20 mil, e ganhou dois lotes de fornecimento de quase dois milhões de reais. Capacidade econômica incompatível, não apresentando certidões e parque gráfico incompatível com o volume da venda.
“No cumprimento da ordem judicial de busca e apreensão, constatou-se que a Propel tem um parque de máquinas ínfimo, composto por 2 máquinas OFF SET rolland 200. Evidente que a empresa não tem capacidade para produzir as obrigações da licitação”.
Entre as irregularidades na compra, ficou constatado que a Câmara pediu 20 mil livros à Propel, no entanto, como a compra foi feita na “modalidade carona” – aderindo uma ata da Assembleia Legislativa - o registro de preço era de 150 unidades, diferindo do solicitado. Não consta justificativa para aquisição dos materiais e há farta carência de documentações no processo.
O advogado Rodrigo Cyrineu aparece como peça-chave no esquema fraudulento. “Ele dava respaldo jurídico às contratações ilegais do chefe do bando, passando por cima de vícios gravíssimos e manifestando-se favoravelmente à contratação”.
Prova disso, segundo Gaeco, é que a licitação em questão só foi assinado por Cyrineu, sendo que os procuradores concursados tiveram seus nomes impressos, mas não assinaram.
Fraude na aquisição
A investigação comprovou que, num prazo recorde de sete dias, a Propel teria entregado à Câmara quase todos os itens do lote e, em 12/02/2013, recebeu o pagamento de R$ 312 mil. “Como se trata de materiais a serem impressos, deveria constar a arte e a quantidade a ser confeccionado pela contratada”.
Coube ao chefe do almoxarifado Renan “conferir” os itens e o secretário-geral Cido Alves atestar falsamente as notas fiscais. Para completar a ação, o segundo grupo de encomenda pediu mais 464 mil livros “História do Parlamento Cuiabano”, fora crachás, cartilhas e livretos, que custaram a bagatela de 1,23 milhão. Desse total, mil foram entregues a Cido e a Renan com notas falsas.
“Apenas para se ter noção do disparate dessa aquisição: A cidade de Cuiabá contava com 569.830 habitantes, sendo assim, caso houvesse realmente a distribuição dos livros para a população cuiabana, 1 em cada 4 habitantes (incluindo crianças e recém-nascidos) deveria ter, ao menos, um dos exemplares”, diz trecho do processo.
Além da compra absurda, João Emanuel é acusado de pagar, mas não receber. O Gaeco chamou todos os 25 vereadores em oitivas e, em média, cada um recebeu 10 exemplares do referido livro. Após busca e apreensão na Câmara, concluiu-se que a quantidade recebida não chegou a 2% dos que foram efetivamente pagos com o dinheiro público, comprovando desvio de 98% do valor total.
Comentários