Ministro do Planejamento havia informado que enviaria ao Congresso um projeto de lei para alterar a fórmula de reajuste do rendimento básico
Dilma manda Barbosa desmentir mudança no reajuste do salário mínimo
Na manhã deste sábado, depois de ler os jornais na praia, na base naval de Aratu, na Bahia, onde descansa, a presidente ficou irritada. Ela mandou o ministro redigir uma nota para desmentir as notícias.
Já no início da tarde deste sábado, o ministério do Planejamento soltou nota em que Barbosa afirma:
“A proposta de valorização do salário mínimo a partir de 2016 seguirá a regra de reajuste atualmente vigente”. A nota diz que a proposta requer um novo projeto de lei, que será enviado ao Congresso este ano.
Com o comunicado, Barbosa volta atrás em relação às declarações que deu há pouco mais de 24 horas, durante a cerimônia de transmissão de cargo. Na ocasião, o ministro deixou claro que proporia uma "nova regra" para o reajuste do salário mínimo, Atualmente, o piso nacional é definido com base na inflação do ano anterior (medida pelo INPC) acrescida da variação do PIB dos dois anos anteriores. A regra expira neste ano e, portanto, precisa ser modificada ou renovada.
— Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso Nacional nos próximos meses. Continuará a haver aumento real do salário mínimo — disse Barbosa na manhã de sexta-feira a jornalistas, garantindo que os rendimentos continuariam a aumentar acima da inflação. — São medidas que corrigem alguns excessos para que outros programas continuem como, por exemplo, a continuação da elevação do salário mínimo. A regra de que o salário mínimo tem de ser corrigido pela inflação mais o crescimento de dois anos anteriores vale apenas para este ano. Por isso, o governo já editou um decreto que eleva o ganho básico para R$ 788.
MUDANÇA FOI CRITICADA POR SINDICALISTAS NA SEXTA
Durante a coletiva de imprensa, no entanto, o ministro não detalhou qual seria a nova fórmula proposta. Em março, quando não estava no governo e atuava como pesquisador da Fundação Getulio Vargas, Barbosa defendeu que o salário mínimo fosse reajustado com base na média salarial nacional.
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Ajustes no salário mínimo fazem parte do que é considerado por especialistas o maior desafio da nova equipe econômica: equilibrar as contas públicas. Isso porque o piso nacional serve de base para gastos do governo como a Previdência Social. No fim do ano, o Banco Central divulgou que o governo registrou em novembro o pior rombo fiscal em 17 anos, acumulando déficit primário de R$ 19,6 bilhões no ano. Com isso, fica praticamente impossível cumprir a meta de superávit primário, de R$ 10,1 bilhões.
Na cerimônia de sexta-feira, Barbosa repetiu o discurso que adotou quando foi anunciado oficialmente como sucessor de Miriam Belchior, dizendo que, para continuar a garantir ganhos reais aos trabalhadores, o governo precisa fazer ajustes. Segundo ele, esse processo já começou, com o aumento da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e das restrições às condições de empréstimos por parte do BNDES. Na semana passada, o governo alterou ainda as regras do seguro-desemprego, restringindo o acesso ao benefício.
O anúncio de sexta-feira foi recebido com críticas por parte de centrais sindicais. Representantes ouvidos pelo GLOBO ainda na noite de sexta-feira temiam que uma mudança da regra atual afetasse os aumentos reais de salário. A alteração da fórmula também foi criticada por economistas e especialistas em contas públicas. Segundo os analistas, a mudança, dependendo do cálculo proposto, poderia até elevar gastos.