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TCE reprova contas da prefeitura de Várzea Grande
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reprovou as contas da Prefeitura de Várzea Grande, referente ao ano de 2013, primeiro do mandato do prefeito Walace Guimarães (PMDB). A decisão foi unânime e o parecer desfavorável agora será encaminhado à Câmara Municipal da cidade, para análise dos vereadores. A decisão dos conselheiros complica ainda mais a situação do peemedebista, alvo de forte oposição e com contratos investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Durante a plenária, realizada na manhã desta terça-feira (02), o relator Luis Carlos Pereira citou que as contas do governo apresentavam, primeiramente, seis irregularidades. No entanto, após o prefeito entrar com o pedido de defesa, foi feita uma nova análise que rejeitou duas ocorrências, mas registrou a permanência de 4, sendo que 3 se configuram-se gravíssimas e uma grave.
“Em análise na prestação de contas da prefeitura de Várzea Grande, foi apontado seis impropriedades. Citado por meio digital, o gestor ofertou defesa. Em análise dos documentos, foi concluído pela não ocorrência de duas irregularidades, quais sejam os itens 2.2 e 5.1 e pela permanência de quatro, sendo três gravíssimas e uma grave. Em observância a legislação pertinente, foi concedido o prazo ao senhor Walace Guimarães, prefeito municipal de Várzea Grande, para apresentar sua respectiva apresentação final acerca do relatório técnico de defesa”, disse o relator ao pleno.
O procurador geral de contas, William Brito, relatou durante a sessão que o déficit orçamentário da cidade se estende desde 2009, com isso, o caso não é único desta gestão. “O caso do prefeito de Várzea Grande merece um destaque especial pela importância do município pelo contexto político econômico estadual. Ao analisar o resultado do exercício orçamentário do município no período de 2009 a 2013, verifica-se um déficit de execução orçamentária em todos os períodos, ou seja, não é um fato novo”.
Segundo o procurador, a gestão de Walace registrou R$ 4,3 milhões no déficit orçamentário. Já no governo anterior, de Murilo Domingos (PR) – cassado em 2011 por improbidade administrativa - e Sebastião Gonçalves (PSD), o Tião da Zaeli, foi contabilizado um rombo de mais de R$ 45 milhões nos quatro anos de mandato.
“São cinco anos seguidos de déficit de execução orçamentária. Ademais, foram mantidas pela equipe técnica todas as irregularidades de ocorrência gravíssima, como a extrapolação do limite de gastos com pessoal e realização do déficit orçamentário acumulado com a situação financeira deficitária, ou seja, além do déficit orçamentário está lastreado pelo déficit financeiro”, reiterou o procurador.
Em 2009 foi registrado um déficit de mais de R$ 4 milhões, em 2010 o número aumentou para mais de R$ 7 milhões. Já em 2011, houve um salto para mais de R$ 12 milhões e em 2012 o valor quase dobrou, totalizando mais de R$ 22 milhões.
O procurador completou ainda a necessidade de medidas preventivas para que casos do tipo não se repitam nos próximos anos. “Por todo exposto, percebe-se que havia violação da regra prevista no artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto é imperito a doção de medidas preventivas capazes de detectar e impedir a ocorrência de fatos que causa desequilíbrio das contas públicas, visando a sustentabilidade da gestão fiscal e financeira do município”.
Camaleão – O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), é alvo de uma série de escândalos registrados desde o início de seu mandato. Recentemente, o gestor foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Agentes recolheram documentos no gabinete do peemedebista, além de secretarias, durante a Operação Camaleão, que investiga supostas fraudes de licitação.
Durante as buscas, o irmão do prefeito, o médico legista Josias Guimarães, foi preso por porte ilegal de arma de fogo. Policias cumpriram o mandado de busca e apreensão em sua residência e encontraram armamento sem registro no local.
Durante a plenária, realizada na manhã desta terça-feira (02), o relator Luis Carlos Pereira citou que as contas do governo apresentavam, primeiramente, seis irregularidades. No entanto, após o prefeito entrar com o pedido de defesa, foi feita uma nova análise que rejeitou duas ocorrências, mas registrou a permanência de 4, sendo que 3 se configuram-se gravíssimas e uma grave.
“Em análise na prestação de contas da prefeitura de Várzea Grande, foi apontado seis impropriedades. Citado por meio digital, o gestor ofertou defesa. Em análise dos documentos, foi concluído pela não ocorrência de duas irregularidades, quais sejam os itens 2.2 e 5.1 e pela permanência de quatro, sendo três gravíssimas e uma grave. Em observância a legislação pertinente, foi concedido o prazo ao senhor Walace Guimarães, prefeito municipal de Várzea Grande, para apresentar sua respectiva apresentação final acerca do relatório técnico de defesa”, disse o relator ao pleno.
O procurador geral de contas, William Brito, relatou durante a sessão que o déficit orçamentário da cidade se estende desde 2009, com isso, o caso não é único desta gestão. “O caso do prefeito de Várzea Grande merece um destaque especial pela importância do município pelo contexto político econômico estadual. Ao analisar o resultado do exercício orçamentário do município no período de 2009 a 2013, verifica-se um déficit de execução orçamentária em todos os períodos, ou seja, não é um fato novo”.
Segundo o procurador, a gestão de Walace registrou R$ 4,3 milhões no déficit orçamentário. Já no governo anterior, de Murilo Domingos (PR) – cassado em 2011 por improbidade administrativa - e Sebastião Gonçalves (PSD), o Tião da Zaeli, foi contabilizado um rombo de mais de R$ 45 milhões nos quatro anos de mandato.
“São cinco anos seguidos de déficit de execução orçamentária. Ademais, foram mantidas pela equipe técnica todas as irregularidades de ocorrência gravíssima, como a extrapolação do limite de gastos com pessoal e realização do déficit orçamentário acumulado com a situação financeira deficitária, ou seja, além do déficit orçamentário está lastreado pelo déficit financeiro”, reiterou o procurador.
Em 2009 foi registrado um déficit de mais de R$ 4 milhões, em 2010 o número aumentou para mais de R$ 7 milhões. Já em 2011, houve um salto para mais de R$ 12 milhões e em 2012 o valor quase dobrou, totalizando mais de R$ 22 milhões.
O procurador completou ainda a necessidade de medidas preventivas para que casos do tipo não se repitam nos próximos anos. “Por todo exposto, percebe-se que havia violação da regra prevista no artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto é imperito a doção de medidas preventivas capazes de detectar e impedir a ocorrência de fatos que causa desequilíbrio das contas públicas, visando a sustentabilidade da gestão fiscal e financeira do município”.
Camaleão – O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), é alvo de uma série de escândalos registrados desde o início de seu mandato. Recentemente, o gestor foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Agentes recolheram documentos no gabinete do peemedebista, além de secretarias, durante a Operação Camaleão, que investiga supostas fraudes de licitação.
Durante as buscas, o irmão do prefeito, o médico legista Josias Guimarães, foi preso por porte ilegal de arma de fogo. Policias cumpriram o mandado de busca e apreensão em sua residência e encontraram armamento sem registro no local.
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