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A reforma política é um assunto velho que, a cada legislatura, nos últimos 20 anos, sempre ressurge com a força de uma refundação do sistema político e termina em alterações pontuais.
Sociedade e Congresso discutem quatro propostas de reforma política
Alçada pela presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) à condição de prioridade de seu segundo mandato, a reforma política é um assunto velho que, a cada legislatura, nos últimos 20 anos, sempre ressurge com a força de uma refundação do sistema político e termina em alterações pontuais. O único consenso, nesse período, é que é necessário fazê-la.
No momento, há pelo menos quatro propostas de reforma política em discussão no Congresso e na sociedade: a do grupo de trabalho na Câmara, que reuniu 18 deputados de diversos partidos; a do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que tem apoio da OAB e da CNBB; a do PT, com apoio da CUT; e a da presidente Dilma.
Tradicionalmente, esse debate se circunscreve ao Congresso, mas desde os protestos de junho do ano passado, políticos e entidades passaram a defender que se ouça diretamente a sociedade.
O PT e alguns movimentos sociais defendem que os eleitores escolham um grupo de representantes para uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva tratar do tema. A medida foi apoiada pela presidente Dilma logo após os protestos, mas ela recuou após receber críticas até do vice-presidente Michel Temer.
A partir de então, a presidente passou a defender a realização de um plebiscito para ouvir o desejo da população. A maioria dos parlamentares, por sua vez, defende que o Congresso formate uma proposta e que ela passe por um referendo popular — que aprovaria ou não as mudanças. O principal argumento é que a complexidade do tema inviabiliza uma consulta prévia.
Veja as principais propostas de reforma política:
GRUPO DE TRABALHO NA CÂMARA
Voto distrital. Cada estado será divido em distritos que elegerão entre quatro e sete representantes. Assim, São Paulo deverá ter dez distritos, com sete vagas em cada. Esse ponto seria o único a passar por referendo
Voto se torna facultativo.
Coincidência de eleições. Para isso, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam mandatos de apenas dois anos
Fim da reeleição.
Fim das coligações proporcionais. Exceto no caso de federação de partidos
Cláusula de barreira. Progressiva para o partido ter direito a funcionamento parlamentar e acesso ao fundo partidário e tempo de TV. O desempenho mínimo começaria em 3% dos votos nas eleições de 2018, 4% em 2022 e finalmente chegaria a 5% em 2026
Doações de empresas. Só serão permitidas diretamente para partidos políticos — não para candidatos individualmente
Sindicatos e entidades de classe. Passam a poder fazer doações eleitorais, desde que com base em arrecadação exclusiva para isso
Quociente. Para ser eleito deputado será preciso receber, no mínimo, 10% do quociente eleitoral — o que acaba com deputados eleitos com número irrisório de votos na “carona” de nomes populares
Filiação. Prazo mínimo cai de um ano para seis meses
ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS
Votação para deputados em dois turnos.
Financiamento público de campanha.
Proibição de doação por parte de empresas.
Doações. Pessoas físicas podem doar no máximo até R$ 700 para os partidos
Bens. Ao registrar sua candidatura, os candidatos devem apresentar declaração de bens idêntica ao Imposto de Renda
Plebiscito. Para a criação de municípios, concessões administrativas de serviços públicos, alienação de jazidas e mudança de qualificação de bens públicos
PT
Constituinte exclusiva. O PT está coletando assinaturas para encaminhar ao Congresso um Projeto de Iniciativa Popular que prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da Reforma Política. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Os eleitos para essa Assembleia não poderiam se candidatar a mais nada depois
Pré-lista. Votação definida pelos partidos. Dessa forma, o eleitor não votaria num determinado candidato, mas numa lista apresentada pelas legendas, que definiriam quem ficaria com as primeiras posições. O PT acredita que, dessa forma, os partidos políticos se fortalecem e evitam o personalismo
Financiamento público de campanha. Para dar condições iguais a todos os candidatos e evitar relações de interesse entre aquele que recebeu recursos da iniciativa privada e sua futura atuação parlamentar ou no Executivo
Cotas. Aumento obrigatório da participação feminina. O PT defende a paridade, com 50% de mulheres no Congresso
PRESIDENTE DILMA
Plebiscito. Para que a população decida cinco temas: financiamento público ou privado das campanhas, voto proporcional ou distrital, continuidade ou não da suplência para senador, fim ou não do voto secreto nas votações no Congresso (já foi aprovado o fim do voto secreto para cassações), continuidade ou não das coligações partidárias proporcionais
Fim do financiamento de empresas privadas.
Fim das coligações para eleições proporcionais.
No momento, há pelo menos quatro propostas de reforma política em discussão no Congresso e na sociedade: a do grupo de trabalho na Câmara, que reuniu 18 deputados de diversos partidos; a do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que tem apoio da OAB e da CNBB; a do PT, com apoio da CUT; e a da presidente Dilma.
Tradicionalmente, esse debate se circunscreve ao Congresso, mas desde os protestos de junho do ano passado, políticos e entidades passaram a defender que se ouça diretamente a sociedade.
O PT e alguns movimentos sociais defendem que os eleitores escolham um grupo de representantes para uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva tratar do tema. A medida foi apoiada pela presidente Dilma logo após os protestos, mas ela recuou após receber críticas até do vice-presidente Michel Temer.
A partir de então, a presidente passou a defender a realização de um plebiscito para ouvir o desejo da população. A maioria dos parlamentares, por sua vez, defende que o Congresso formate uma proposta e que ela passe por um referendo popular — que aprovaria ou não as mudanças. O principal argumento é que a complexidade do tema inviabiliza uma consulta prévia.
Veja as principais propostas de reforma política:
GRUPO DE TRABALHO NA CÂMARA
Voto distrital. Cada estado será divido em distritos que elegerão entre quatro e sete representantes. Assim, São Paulo deverá ter dez distritos, com sete vagas em cada. Esse ponto seria o único a passar por referendo
Voto se torna facultativo.
Coincidência de eleições. Para isso, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam mandatos de apenas dois anos
Fim da reeleição.
Fim das coligações proporcionais. Exceto no caso de federação de partidos
Cláusula de barreira. Progressiva para o partido ter direito a funcionamento parlamentar e acesso ao fundo partidário e tempo de TV. O desempenho mínimo começaria em 3% dos votos nas eleições de 2018, 4% em 2022 e finalmente chegaria a 5% em 2026
Doações de empresas. Só serão permitidas diretamente para partidos políticos — não para candidatos individualmente
Sindicatos e entidades de classe. Passam a poder fazer doações eleitorais, desde que com base em arrecadação exclusiva para isso
Quociente. Para ser eleito deputado será preciso receber, no mínimo, 10% do quociente eleitoral — o que acaba com deputados eleitos com número irrisório de votos na “carona” de nomes populares
Filiação. Prazo mínimo cai de um ano para seis meses
ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS
Votação para deputados em dois turnos.
Financiamento público de campanha.
Proibição de doação por parte de empresas.
Doações. Pessoas físicas podem doar no máximo até R$ 700 para os partidos
Bens. Ao registrar sua candidatura, os candidatos devem apresentar declaração de bens idêntica ao Imposto de Renda
Plebiscito. Para a criação de municípios, concessões administrativas de serviços públicos, alienação de jazidas e mudança de qualificação de bens públicos
PT
Constituinte exclusiva. O PT está coletando assinaturas para encaminhar ao Congresso um Projeto de Iniciativa Popular que prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da Reforma Política. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Os eleitos para essa Assembleia não poderiam se candidatar a mais nada depois
Pré-lista. Votação definida pelos partidos. Dessa forma, o eleitor não votaria num determinado candidato, mas numa lista apresentada pelas legendas, que definiriam quem ficaria com as primeiras posições. O PT acredita que, dessa forma, os partidos políticos se fortalecem e evitam o personalismo
Financiamento público de campanha. Para dar condições iguais a todos os candidatos e evitar relações de interesse entre aquele que recebeu recursos da iniciativa privada e sua futura atuação parlamentar ou no Executivo
Cotas. Aumento obrigatório da participação feminina. O PT defende a paridade, com 50% de mulheres no Congresso
PRESIDENTE DILMA
Plebiscito. Para que a população decida cinco temas: financiamento público ou privado das campanhas, voto proporcional ou distrital, continuidade ou não da suplência para senador, fim ou não do voto secreto nas votações no Congresso (já foi aprovado o fim do voto secreto para cassações), continuidade ou não das coligações partidárias proporcionais
Fim do financiamento de empresas privadas.
Fim das coligações para eleições proporcionais.
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