Para presidente do TSE, atual sistema político-eleitoral presta desserviço. Segundo ele, campanha eleitoral foi a de mais ataques desde Collor e Lula.
TSE enviará ao Congresso propostas para reforma política, afirma Toffoli
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, durante entrevista na sede do tribunal
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, afirmou em entrevista à TV Globo e ao G1 que o atual sistema político-eleitoral presta "desserviço" à democracia brasileira e que o tribunal discute propostas de reforma política para enviar "futuramente" como sugestão ao Congresso Nacional.
Às vésperas do segundo turno da eleição, neste domingo (26), Toffoli disse que não espera que o próximo presidente eleito se comprometa a modificar as regras atuais, mas que o tribunal quer deixar sua contribuição.
"Temos conversado aqui, os ministros da Corte, e é discussão que, na sociedade, está colocada, alguns temas como financiamento dos partidos e das campanhas, a questão relativa ao horário eleitoral gratuito, questões relativas a sistema de partidos políticos – estamos com 32 partidos, 28 representados na Câmara, e não temos cláusula de desempenho, não temos uma porcentagem mínima que seja nota de corte a quem terá acesso a fundo partidário. Uma reforma partidária, do sistema eleitoral-político, é algo que realmente estamos a discutir para futuramente apresentar sugestões ao Congresso Nacional, que é soberano para fixar parâmetros legais", disse o ministro.
Segundo Toffoli, o tribunal também vai editar súmulas com os entendimentos adotados na campanha deste ano para balizar a atuação dos tribunais regionais e servir de parâmetro para futuras decisões do TSE.
Para o ministro, o sistema político atual estimula a pluralidade de partidos, o que dificulta a governabilidade e a afinidade de ideias entre políticos.
"Nosso sistema leva à pluralidade de partidos políticos, o que gera dificuldade de governabilidade e necessidade, muitas vezes, de composições em troca de cargos, postos, e não por ideologia ou propostas programáticas. Então, é o diagnostico. Esse sistema político-eleitoral-partidário do Brasil serviu uma época à sociedade brasileira. Hoje, está prestando mais desserviço do que serviço", declarou.
Segundo Toffoli, os problemas enfrentados na campanha eleitoral deste ano devem nortear uma eventual reforma política. "Não existe solução automática que, num estalar de dedos, possa fazer o gênio da lâmpada aparecer. A sociedade tem que debater. O importante é estarmos com discussão na ordem do dia, aproveitando o resultado daquilo que foram os problemas que identificamos ao longo desta eleição."
Ataques na propaganda
Dias Toffoli concedeu a entrevista na tarde de sexta (24), em seu gabinete no TSE, em Brasília. O ministro assistia à propaganda eleitoral gratuita na televisão. Encerrado o programa, antes de iniciar a entrevista, ele comentou que, em relação às acusações entre os candidatos, o nível da campanha melhorou depois que o TSE decidiu, no útlimo dia 16, que o horário eleitoral não pode ser usado para ataques, mas sim para debate de propostas.
"No segundo turno, em vez de ser "vote em mim porque sou melhor", a campanha estava em "vote no menos pior". Em razão disso, o tribunal tomou uma deliberação no sentido de direcionar o horário eleitoral para programas de governo ou, se forem críticas, que sejam colocadas dentro da área de gestão e de governo. Num outro padrão realmente de se fazer a propaganda. E surtiu efeitos. As campanhas melhoraram o nível e se tornaram mais propositivas. Passaram a falar mais de programa de governo. A decisão do tribunal deu efetividade a que houvesse um horário eleitoral de nível mais elevado, e parece que a sociedade concordou com essa forma de atuação da Justiça Eleitoral."
Na avaliação de Toffoli, desde a disputa entre Collor e Lula, na eleição de 1989, "não se via campanha tão dura do ponto de vista do programa eleitoral". "A sociedade brasileira ficou com trauma desse tipo de campanha que vai para o lado da acusação pessoal. Isso tinha saído de cena e voltou agora com agressividade maior no segundo turno", afirmou.
O presidente do TSE disse ainda considerar que o eleitor sabe avaliar as denúncias entre candidatos "com parcimônia", em razão do momento eleitoral, e que a sociedade mostrou insatisfação em razão dos ataques entre os candidatos.
"O eleitor já tem noção sobre as denúncias, lê com parcimônia, entende que faz parte do jogo. O que não pode é o nível de denúncias ir para o lado do risca-faca."
Biometria
O ministro disse que o sistema de identificação biométrica foi aperfeiçoado para o segundo turno. O sistema teve 100% de funcionamento em três estados (Alagoas, Amapá e Sergipe) e no Distrito Federal, mas também funcionou em quase 800 municípios de todo o país.
No primeiro turno, a identificação biométrica atrasou as votações em alguns locais. Cerca de mil urnas apresentaram erro no leitor biométrico e 8,5% dos eleitores não tiveram as digitais reconhecidas. A meta do TSE é reduzir esse índice para 5% no segundo turno após orientações aos tribunais regionais e reforço de treinamento de mesários.
"No Distrito Federal houve um número pequeno de leitores que realmente apresentaram defeito e foram substituídos. Isso não envolve substituição de urnas, só da leitura da digital. Isso foi resolvido. E, no caso de Niterói, verificamos que era necessário uma melhor orientação dos mesários e mandamos uma equipe lá, também verificamos equipamentos de leitura e demos orientação aos mesários. Imaginamos que isso está resolvido."
O ministro ressalvou, porém, que o tribunal não deverá manter o cronograma anterior sobre a biometria, que previa 100% do país coberto pelo sistema em 2018. Ele afirmou que o prazo final deverá ser postergado em razão da intenção de se tornar a Justiça Eleitoral o órgão central de identificação do cidadão.
