Toque de Alerta - toquedealerta.com.br
Estrutura para Mutirão Carcerário está pronta para acontecer em MT
Toda a estrutura necessária para a realização do Mutirão Carcerário em Mato Grosso já está disponível. São 40 computadores, impressoras, material de escritório, além de oito servidores, 12 assessores e seis magistrados. O grupo atuará diretamente na Central montada na Sala Vip do Fórum de Cuiabá. A ação que revisará os processos de quase 10 mil recuperandos e inspecionará os seis maiores estabelecimentos prisionais do Estado ocorrerá entre os dias 4 e 29 de agosto. A abertura do evento será feita nesta segunda-feira (4 de agosto), às 16h, no fórum da Capital.
Os juízes foram escolhidos para atuação seguindo critérios indicados pelo CNJ. Todos têm experiência em processos de execução penal. O grupo composto por estes magistrados verificará os processos referentes aos recuperandos que cumprem pena nas unidades da Penitenciária Central do Estado (PCE), Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, na Capital, Cadeia Pública de Várzea Grande, Presídio Mata Grande, em Rondonópolis, Presídio Ferrugem, em Sinop e o Presídio de Água Boa.
Todos os processos são instruídos com o Atestado Carcerário, documento que contém dados relativos ao comportamento, faltas e demais requisitos exigidos para progressão de pena. Outro documento é a Certidão de Dias a Serem Remidos pela leitura e dias trabalhados, além de um cálculo atualizado da pena de cada recuperando. O Processo de Execução de Pena (PEP) é cadastrado no sistema do CNJ. Em seguida, é dado vistas do processo à Defensoria e Ministério Público e na sequência o magistrado decide se mantem o encarceramento, concede a progressão de regime ou liberdade.
“O foco é avançar no controle da execução da pena evitando injustiças, como o cumprimento de mais dias de prisão do que a Justiça determinou. Além disso vamos ampliar o controle de todos os processos executivos pelos vários órgãos e indiretamente expor e trazer à pauta um assunto de extrema importância para a segurança pública e a paz social: recuperar a pessoa em situação de privação de liberdade para que seja reinserido no contexto social”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário no Estado (GMF) e pelo Mutirão por parte da Justiça Estadual, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
Na sequência do trâmite informado, o processo será devolvido à unidade prisional e, em seguida, o juiz do CNJ fará o relatório com as devidas sugestões e apontamentos. Constam do relatório medidas de correção e eventuais melhorias necessárias ao sistema de execução penal, seja por parte do Judiciário ou do próprio Sistema Penitenciário do Estado.
Todos os magistrados responsáveis pelas outras 60 unidades prisionais do Estado realizarão o mutirão. Unidades menores, como Cadeias e Centro de Detenções Provisórias (CDP´s), também passarão pelos procedimentos entre eles as revisões dos PEP´s que estão sobre a jurisdição nos moldes já indicados. É o caso da Comarca de Lucas do Rio Verde, onde cerca de 240 recuperandos estão presos. “Vamos desenvolver o mutirão aqui no mesmo período. Reanalisaremos todos os processos e temos a expectativa de contribuir para sanar eventuais anomalias”, ponderou o juiz da Quarta Vara, Hugo José Freitas da Silva.
Vão atuar diretamente na Central os seguintes juízes: Geraldo Fernandes Fidelis Neto (Segunda Vara Criminal de Cuiabá), Jorge Alexandre Martins Ferreira (Primeira e Terceira Varas Criminais de Cáceres), Tatyana Lopes de Araújo Borges (Quarta Vara Criminal de Rondonópolis), Douglas Bernardes Romão (Terceira Vara de Água Boa), Rachel Fernandes Alencastro Martins (Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá) e Bruno D´Oliveira Marques (Primeira Vara Criminal de Barra do Garças).
Os juízes foram escolhidos para atuação seguindo critérios indicados pelo CNJ. Todos têm experiência em processos de execução penal. O grupo composto por estes magistrados verificará os processos referentes aos recuperandos que cumprem pena nas unidades da Penitenciária Central do Estado (PCE), Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, na Capital, Cadeia Pública de Várzea Grande, Presídio Mata Grande, em Rondonópolis, Presídio Ferrugem, em Sinop e o Presídio de Água Boa.
Todos os processos são instruídos com o Atestado Carcerário, documento que contém dados relativos ao comportamento, faltas e demais requisitos exigidos para progressão de pena. Outro documento é a Certidão de Dias a Serem Remidos pela leitura e dias trabalhados, além de um cálculo atualizado da pena de cada recuperando. O Processo de Execução de Pena (PEP) é cadastrado no sistema do CNJ. Em seguida, é dado vistas do processo à Defensoria e Ministério Público e na sequência o magistrado decide se mantem o encarceramento, concede a progressão de regime ou liberdade.
“O foco é avançar no controle da execução da pena evitando injustiças, como o cumprimento de mais dias de prisão do que a Justiça determinou. Além disso vamos ampliar o controle de todos os processos executivos pelos vários órgãos e indiretamente expor e trazer à pauta um assunto de extrema importância para a segurança pública e a paz social: recuperar a pessoa em situação de privação de liberdade para que seja reinserido no contexto social”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário no Estado (GMF) e pelo Mutirão por parte da Justiça Estadual, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
Na sequência do trâmite informado, o processo será devolvido à unidade prisional e, em seguida, o juiz do CNJ fará o relatório com as devidas sugestões e apontamentos. Constam do relatório medidas de correção e eventuais melhorias necessárias ao sistema de execução penal, seja por parte do Judiciário ou do próprio Sistema Penitenciário do Estado.
Todos os magistrados responsáveis pelas outras 60 unidades prisionais do Estado realizarão o mutirão. Unidades menores, como Cadeias e Centro de Detenções Provisórias (CDP´s), também passarão pelos procedimentos entre eles as revisões dos PEP´s que estão sobre a jurisdição nos moldes já indicados. É o caso da Comarca de Lucas do Rio Verde, onde cerca de 240 recuperandos estão presos. “Vamos desenvolver o mutirão aqui no mesmo período. Reanalisaremos todos os processos e temos a expectativa de contribuir para sanar eventuais anomalias”, ponderou o juiz da Quarta Vara, Hugo José Freitas da Silva.
Vão atuar diretamente na Central os seguintes juízes: Geraldo Fernandes Fidelis Neto (Segunda Vara Criminal de Cuiabá), Jorge Alexandre Martins Ferreira (Primeira e Terceira Varas Criminais de Cáceres), Tatyana Lopes de Araújo Borges (Quarta Vara Criminal de Rondonópolis), Douglas Bernardes Romão (Terceira Vara de Água Boa), Rachel Fernandes Alencastro Martins (Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá) e Bruno D´Oliveira Marques (Primeira Vara Criminal de Barra do Garças).
Fonte:
Com assessoria TJ/MT
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/11307/visualizar/