Toque de Alerta - toquedealerta.com.br
Unidades prisionais de Mato Grosso passam por Mutirão Carcerário
Com objetivo de assegurar o devido processo legal (revisão das prisões de presos definitivos e provisórios) e a inspeção nos estabelecimentos prisionais do Estado, será realizado em Mato Grosso entre os dias 4 e 29 de agosto, o Mutirão Carcerário. A ação é desenvolvida e coordenada em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça. Estão previstas visitas às unidades penitenciárias das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Cáceres, Água Boa, Barra do Garças e Rondonópolis. Relatórios e proposições por melhorias ao sistema da justiça criminal no Estado serão entregues às autoridades que compõe o sistema.
Os resultados levantados serão encaminhados ao juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande (MS). Ele foi designado pelo CNJ para exercer a função de juiz-coordenador do mutirão em Mato Grosso. Entre suas funções, caberá organizar e acompanhar as inspeções aos estabelecimentos penais que mantenham presos. Ele terá apoio do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário no Estado (GMF), Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
Além da inspeção direta aos estabelecimentos, magistrados e servidores reexaminarão todos os inquéritos e processos de presos provisórios. Será avaliada a manutenção ou não da prisão por parte do juiz responsável pelo processo criminal. Os processos de presos condenados nos regimes fechado, semiaberto e aberto também passarão por reexame. Os reeducandos poderão receber a concessão de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais (LEP), entre eles a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
A Corregedoria requisitou à Sejudh e já encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça a relação nominal de todos os presos no formato disponibilizado pelo CNJ. O mesmo foi feito às varas de execução penal de réus presos. Os autos dos processos de execução penal foram instruídos com as certidões criminais ou espelhos de tramitação, certidões carcerárias e contas de liquidação de pena. Os diretores de cada Unidade Penitenciária também enviaram a relação dos presos condenados, relatórios de conduta carcerária e de dias a serem remidos.
“Esta ação levantará e atualizará a situação penitenciária em Mato Grosso. Os resultados nos indicarão o que devemos fazer na busca por melhores resultados, cujo objetivo envolve a recuperação e reinserção social. A fiscalização em parceria é também um incentivo para o debate com a sociedade sobre esta temática. Temos hoje agentes mais preparados, ambientes sendo melhorados e estamos gerando oportunidades. Sabemos que é necessário andar mais rápido, quiçá, os próprios magistrados verificarão a necessidade de se condenar os gestores que não vem cumprindo suas obrigações para as mudanças necessárias com vistas ao benefício social”, concluiu o juiz auxiliar da CGJ Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
A ação desenvolvida desde agosto de 2008 (Resolução Conjunta nº 1/09, CNJ-CNMP), ainda conta com a participação do Ministério Público Estadual, OAB, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Defensoria Pública Estadual.
Os resultados levantados serão encaminhados ao juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande (MS). Ele foi designado pelo CNJ para exercer a função de juiz-coordenador do mutirão em Mato Grosso. Entre suas funções, caberá organizar e acompanhar as inspeções aos estabelecimentos penais que mantenham presos. Ele terá apoio do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário no Estado (GMF), Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
Além da inspeção direta aos estabelecimentos, magistrados e servidores reexaminarão todos os inquéritos e processos de presos provisórios. Será avaliada a manutenção ou não da prisão por parte do juiz responsável pelo processo criminal. Os processos de presos condenados nos regimes fechado, semiaberto e aberto também passarão por reexame. Os reeducandos poderão receber a concessão de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais (LEP), entre eles a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
A Corregedoria requisitou à Sejudh e já encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça a relação nominal de todos os presos no formato disponibilizado pelo CNJ. O mesmo foi feito às varas de execução penal de réus presos. Os autos dos processos de execução penal foram instruídos com as certidões criminais ou espelhos de tramitação, certidões carcerárias e contas de liquidação de pena. Os diretores de cada Unidade Penitenciária também enviaram a relação dos presos condenados, relatórios de conduta carcerária e de dias a serem remidos.
“Esta ação levantará e atualizará a situação penitenciária em Mato Grosso. Os resultados nos indicarão o que devemos fazer na busca por melhores resultados, cujo objetivo envolve a recuperação e reinserção social. A fiscalização em parceria é também um incentivo para o debate com a sociedade sobre esta temática. Temos hoje agentes mais preparados, ambientes sendo melhorados e estamos gerando oportunidades. Sabemos que é necessário andar mais rápido, quiçá, os próprios magistrados verificarão a necessidade de se condenar os gestores que não vem cumprindo suas obrigações para as mudanças necessárias com vistas ao benefício social”, concluiu o juiz auxiliar da CGJ Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
A ação desenvolvida desde agosto de 2008 (Resolução Conjunta nº 1/09, CNJ-CNMP), ainda conta com a participação do Ministério Público Estadual, OAB, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Defensoria Pública Estadual.
Fonte:
Com assessoria TJ/MT
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/11317/visualizar/