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TRE extingue cautelar e valida quebra de sigilo de Walace Guimarães
Prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães
Uma medida cautelar inominada que impedia a quebra do sigilo fiscal e bancário do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e com isso volta a valer uma decisão de 1ª instância que determinara a quebra do sigilo fiscal do peemedebista. O relator do recurso, juiz Lídio Modesto da Silva votou favorável à extinção da cautelar permitindo que volte a prevalecer uma decisão do juiz Abel Balbino, da 58ª Zona Eleitoral que autorizou a quebra do sigilo de Walace e outros réus no processo.
A denúncia foi feita pela coligação encabeçada por Lucimar Sacre Campos (DEM), candidata derrotada nas eleições de 2012 quando disputou a Prefeitura de Várzea Grande e deu origem a ação de investigação eleitoral. O peemedebista e seu vice, Wilton Coelho Pereira (PR), são acusados no processo de terem praticado suposto “caixa 2” na campanha. O pedido de bloqueio foi aceito. Contudo, Walace ajuizou a cautelar com argumentos de que era prematura a produção da prova e com isso ele conseguiu uma liminar excluindo a prova do processo (quebra do sigilo).
Agora, ao extinguirem a cautelar sem julgamento do mérito durante a sessão desta terça-feira (29), os magistrados do Pleno do TRE destacaram que uma vez retirado os efeitos da liminar, a consequência é a devolução das provas nos autos que foram desmembradas por força da liminar concedida na cautelar.
O relator destacou que se as provas continuassem fora do processo é como se tivessem dado provimento à cautelar, uma vez que o objetivo de Walace era justamente esse, de deixar as provas fora do processo que tramita na 1ª instância. Os demais magistrados acataram o argumento do relator e por unanimidade votaram pela extinção da a cautelar e determinaram a juntada das provas na ação principal, cujo mérito ainda não foi julgado pelo juízo de 1ª instância. Na tramitação do processo, todos os réus terão direito de apresentar defesa.
A quebra de sigilo bancário também atinge o irmão de Walace, Josias Guimarães, o ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto, Evandro Gustavo Pontes e Silva e o secretário de Planejamento e Finanças Mauro Sabatini. As empresas Intergraf, MS Celular e Líder Comércio e Serviços de Telefone Ltda também foram acionadas e são atingidas pela decisão.
Desde a derrota de Lucimar em 2012, o DEM fez várias investidas na Justiça Eleitoral na tentativa de cassar o mandato do peemedebista, mas não obteve êxito. Em uma das tentativas, os democratas tentaram invalidar o resultado da eleição para prefeito de Várzea Grande alegando terem encontrado em um bairro periférico de Várzea Grande vários contendo títulos de eleitores falsificados e outros de pessoas que já havia morrido. O partido denunciou que "47 mortos votaram" no pleito de 2012 e que portanto, o resultado deveria ser anulado. A tese não prosperou na Justiça Eleitoral.
A denúncia foi feita pela coligação encabeçada por Lucimar Sacre Campos (DEM), candidata derrotada nas eleições de 2012 quando disputou a Prefeitura de Várzea Grande e deu origem a ação de investigação eleitoral. O peemedebista e seu vice, Wilton Coelho Pereira (PR), são acusados no processo de terem praticado suposto “caixa 2” na campanha. O pedido de bloqueio foi aceito. Contudo, Walace ajuizou a cautelar com argumentos de que era prematura a produção da prova e com isso ele conseguiu uma liminar excluindo a prova do processo (quebra do sigilo).
Agora, ao extinguirem a cautelar sem julgamento do mérito durante a sessão desta terça-feira (29), os magistrados do Pleno do TRE destacaram que uma vez retirado os efeitos da liminar, a consequência é a devolução das provas nos autos que foram desmembradas por força da liminar concedida na cautelar.
O relator destacou que se as provas continuassem fora do processo é como se tivessem dado provimento à cautelar, uma vez que o objetivo de Walace era justamente esse, de deixar as provas fora do processo que tramita na 1ª instância. Os demais magistrados acataram o argumento do relator e por unanimidade votaram pela extinção da a cautelar e determinaram a juntada das provas na ação principal, cujo mérito ainda não foi julgado pelo juízo de 1ª instância. Na tramitação do processo, todos os réus terão direito de apresentar defesa.
A quebra de sigilo bancário também atinge o irmão de Walace, Josias Guimarães, o ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto, Evandro Gustavo Pontes e Silva e o secretário de Planejamento e Finanças Mauro Sabatini. As empresas Intergraf, MS Celular e Líder Comércio e Serviços de Telefone Ltda também foram acionadas e são atingidas pela decisão.
Desde a derrota de Lucimar em 2012, o DEM fez várias investidas na Justiça Eleitoral na tentativa de cassar o mandato do peemedebista, mas não obteve êxito. Em uma das tentativas, os democratas tentaram invalidar o resultado da eleição para prefeito de Várzea Grande alegando terem encontrado em um bairro periférico de Várzea Grande vários contendo títulos de eleitores falsificados e outros de pessoas que já havia morrido. O partido denunciou que "47 mortos votaram" no pleito de 2012 e que portanto, o resultado deveria ser anulado. A tese não prosperou na Justiça Eleitoral.
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