Juizado Especial Criminal realiza 90 audiências para internação de dependentes químicos
Conforme o Defensor Público que atua no Juizado, David Brandão, tratam-se de pessoas que foram flagradas pela polícia portando drogas, além das famílias que procuram a Defensoria Pública para solicitar a internação de um ente.
Participam das audiências o Defensor Público David Brandão, o Promotor de Justiça Rosewelt Cursine e a Juíza Ana Cristina Mendes.
Os dependentes químicos presentes são encaminhados para o Núcleo Psicossocial Forense (Nups) para uma avaliação e, em seguida, seguem para as clínicas conveniadas para realizar o tratamento, que pode variar entre tratamento ambulatorial até a internação.
Normalmente, explica o Defensor Público, o prazo entre o pedido feito pelos familiares dos usuários, até a internação, é de 60 dias.
As audiências ocorrem mensalmente. Entre julho e agosto deste ano, cerca de 500 pessoas devem participar das quatro próximas audiências que serão realizadas pelo Juizado Especial Criminal, localizado na avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá.
Brandão ressalta que qualquer pessoa que esteja enfrentando este tipo de problema, como familiares e os próprios dependentes, podem procurar a Defensoria Pública para solicitar o tratamento médico. A próxima audiência será realizada no dia 16 de julho.
Conforme a Juíza Ana Cristina Mendes, a presença da Defensoria Pública no Juizado Especial Criminal tem sido fundamental para dar celeridade aos processos de internação dos dependentes químicos.
"Quando iniciei meu trabalho aqui no Juizado, não existia a figura do Defensor Público, o que gerava um acúmulo de trabalho para nós. Fiz uma solicitação então ao Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, que nos atendeu de imediato. O Defensor David Brandão e sua equipe são extremamente comprometidos com este trabalho, que envolve a questão também social no combate à dependência química. Ele atua inclusive aconselhando as famílias, fazendo com que o tratamento seja muito mais humanizado", enfatizou a magistrada.
Projeto
Um projeto está sendo elaborado para a criação de um Núcleo Psicossocial Forense (Nups) dentro da Defensoria Pública, com a contratação de um psicólogo e um assistente social. O objetivo é dar ainda mais celeridade às internações, já que atualmente a equipe que atende os dependentes químicos é do Juizado Especial.
“A família, por exemplo, pede a internação do dependente, nós fazemos o pedido administrativo para poder utilizar a equipe do Poder Judiciário, o magistrado encaminha o assistido para o Núcleo Psicossocial Forense (Nups) para a avaliação e então decide-se sobre a internação voluntária ou involuntária. Se já houvesse a equipe na Defensoria, a decisão já iria pronta para o Juiz, encurtando o caminho”, explica o Defensor David Brandão.
Outro problema, segundo Brandão, é a falta de vagas nos centros responsáveis pelo tratamento dos dependentes: o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), bem como o Hospital Adauto Botelho.
“O Poder Judiciário dispõe de todas as vagas nas clínicas gratuitas e todos os dependentes, sem exceção, estão lá a pedido da Defensoria. O Adauto Botelho tem problema de vaga caótico, o que nos aflige. Está lotado”, ressaltou o Defensor.
Além das parcerias em prol da melhoria da prestação desse serviço por parte da Defensoria, Brandão também está trabalhando num projeto para atender moradores de rua e encaminha-los a albergues, por exemplo.