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Prefeito de Chapada é afastado novamente e tem os bens bloqueados
Prefeito afastado de Chapada dos Guimarães, José de Souza Neves (PSDB)
Réu em mais uma ação civil por improbidade administrativa, o prefeito afastado de Chapada dos Guimarães, José de Souza Neves (PSDB) teve outra decisão em seu desfavor determinando novamente seu afastamento do cargo por 90 dias. Isso significa que agora ele precisa derrubar 2 decisões se quiser retomar o comando do município antes do período determinado pela juíza Silvia Renata Anffe Souza, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães. Na decisão, proferida no dia 11 deste mês, mas divulgada somente nesta segunda-feira (16), a magistrada também determina o bloqueio das contas do tucano e outros 6 réus no mesmo processo até o valor de R$ 670,5 mil, valor que teria saído dos cofres públicos entre março de 2013 e abril deste ano.
Vale lembrar que desde maio ele está afastado do cargo e com as contas bloqueadas até o valor de R$ 2 milhões relativa a contratos irregulares de licitação para transporte escolar. José Neves alega inocência em todos os processos e chegou a afirmar ao Gazeta Digital que não era parte das novas denúncias envolvendo as fraudes na compra de alimentos e gêneros alimentícios pela Prefeitura. Contudo, o Ministério Público afirma que ele tem responsabilidade e a magistrada acatou os argumentos do MP e concedeu a liminar em desfavor do gestor. Ele alega ser vítima de “perseguição política” na cidade tanto por parte da Câmara de Vereadores como por parte ex-prefeitos.
A nova decisão diz respeito a fraudes no uso de notas fiscais superfaturadas para pagamento de produtos alimentícios e de limpeza adquiridos pelo município, que segundo as investigações da Polícia Civil, ocorreram na gestão de José Neves. Os efeitos do afastamento também se estendem às servidoras da prefeitura, Leila Aparecida de Oliveira Eloy da Paixão, que a secretária de finanças e atuou como pregoeira e Maria Thânia Sampaio, também servidora efetiva da Prefeitura de Chapada dos Guimarães. Leila é esposa do vereador Ailto Fernandes de Oliveira (PSD), conhecido por "Berimbau", que atualmente é secretário municipal. Mesmo afastados, Neves Leila e Thânia continuarão recebendo salários.
Elas estão presas em Cuiabá desde o dia 6 deste mês quando a Polícia Civil cumpriu mandados de prisão contra elas e contra o irmão do prefeito, Joel Santos de Souza Neves, secretário municipal de Agricultura e chefe de governo de José Neves. Contudo, Joel não é parte da ação, pois sequer teve o nome citado pelo Ministério Público.
O bloqueio de contas também atingem os réus Aurelino Monteiro Caldas, Luís Antônio Lara, a empresária Miracy Teles de Amorim França e Maria Marilene de Amorim. Miracy é dona do supermercado Suprilar que venceu a licitação apontada pelo MPE como irregular. Ela também está presa desde o dia 6 deste mês.
Em sua decisão, a magistrada observou irregularidades na emissão de notas fiscais pela empresa Miracy Teles de Amorim, contratada para fornecer produtos alimentícios e gêneros de limpeza para a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães. A juíza decretou a indisponibilidade de bens para assegurar posterior recomposição ao erário público no valor apontado como prejuízo aos cofres.
Ela observou irregularidades na emissão de notas fiscais pela empresa Miracy Teles de Amorim, contratada para fornecer produtos alimentícios e gêneros de limpeza para a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães. A juíza destacou a divergência na compra de material/produtos adquiridos pela prefeitura e consequente superfaturamento no pregão número 7/2013, em que a empresa vencedora foi contratada pelo valor de R$ 560.2 mil valor superior à ata de registro número 20/2013.
“As irregularidades apontadas pelo órgão ministerial se resumem na exorbitância de materiais adquiridos para suprir necessidades somente das secretarias municipais, foram adquiridos 7.200 litros de água sanitária; 8.520 unidades de detergente; 3.216 unidades de cera líquida; 187.500 unidades de sabão em barra; 12.240 unidades de sabonete e 83.520 caixas de sabão em pó, sendo que somente com sabão em pó foram gastos aproximadamente R$ 132.240,00 para a manutenção das referidas secretarias, quantia realmente inimaginável”, diz trecho da decisão.
Com exceção da empresa Comercial Luar Ltda EPP que forneceu produtos para a prefeitura, no valor de R$ 1.894,96, a magistrada constatou que outras empresas vencedoras de alguns itens do pregão nunca entregaram produto para a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, “demonstrando a existência de irregularidades no procedimento licitatório, na emissão dos empenhos, na entrega das mercadorias e emissão de notas fiscais frias pela empresa, constatadas no bojo dos presentes autos”.
Vale lembrar que desde maio ele está afastado do cargo e com as contas bloqueadas até o valor de R$ 2 milhões relativa a contratos irregulares de licitação para transporte escolar. José Neves alega inocência em todos os processos e chegou a afirmar ao Gazeta Digital que não era parte das novas denúncias envolvendo as fraudes na compra de alimentos e gêneros alimentícios pela Prefeitura. Contudo, o Ministério Público afirma que ele tem responsabilidade e a magistrada acatou os argumentos do MP e concedeu a liminar em desfavor do gestor. Ele alega ser vítima de “perseguição política” na cidade tanto por parte da Câmara de Vereadores como por parte ex-prefeitos.
A nova decisão diz respeito a fraudes no uso de notas fiscais superfaturadas para pagamento de produtos alimentícios e de limpeza adquiridos pelo município, que segundo as investigações da Polícia Civil, ocorreram na gestão de José Neves. Os efeitos do afastamento também se estendem às servidoras da prefeitura, Leila Aparecida de Oliveira Eloy da Paixão, que a secretária de finanças e atuou como pregoeira e Maria Thânia Sampaio, também servidora efetiva da Prefeitura de Chapada dos Guimarães. Leila é esposa do vereador Ailto Fernandes de Oliveira (PSD), conhecido por "Berimbau", que atualmente é secretário municipal. Mesmo afastados, Neves Leila e Thânia continuarão recebendo salários.
Elas estão presas em Cuiabá desde o dia 6 deste mês quando a Polícia Civil cumpriu mandados de prisão contra elas e contra o irmão do prefeito, Joel Santos de Souza Neves, secretário municipal de Agricultura e chefe de governo de José Neves. Contudo, Joel não é parte da ação, pois sequer teve o nome citado pelo Ministério Público.
O bloqueio de contas também atingem os réus Aurelino Monteiro Caldas, Luís Antônio Lara, a empresária Miracy Teles de Amorim França e Maria Marilene de Amorim. Miracy é dona do supermercado Suprilar que venceu a licitação apontada pelo MPE como irregular. Ela também está presa desde o dia 6 deste mês.
Em sua decisão, a magistrada observou irregularidades na emissão de notas fiscais pela empresa Miracy Teles de Amorim, contratada para fornecer produtos alimentícios e gêneros de limpeza para a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães. A juíza decretou a indisponibilidade de bens para assegurar posterior recomposição ao erário público no valor apontado como prejuízo aos cofres.
Ela observou irregularidades na emissão de notas fiscais pela empresa Miracy Teles de Amorim, contratada para fornecer produtos alimentícios e gêneros de limpeza para a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães. A juíza destacou a divergência na compra de material/produtos adquiridos pela prefeitura e consequente superfaturamento no pregão número 7/2013, em que a empresa vencedora foi contratada pelo valor de R$ 560.2 mil valor superior à ata de registro número 20/2013.
“As irregularidades apontadas pelo órgão ministerial se resumem na exorbitância de materiais adquiridos para suprir necessidades somente das secretarias municipais, foram adquiridos 7.200 litros de água sanitária; 8.520 unidades de detergente; 3.216 unidades de cera líquida; 187.500 unidades de sabão em barra; 12.240 unidades de sabonete e 83.520 caixas de sabão em pó, sendo que somente com sabão em pó foram gastos aproximadamente R$ 132.240,00 para a manutenção das referidas secretarias, quantia realmente inimaginável”, diz trecho da decisão.
Com exceção da empresa Comercial Luar Ltda EPP que forneceu produtos para a prefeitura, no valor de R$ 1.894,96, a magistrada constatou que outras empresas vencedoras de alguns itens do pregão nunca entregaram produto para a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, “demonstrando a existência de irregularidades no procedimento licitatório, na emissão dos empenhos, na entrega das mercadorias e emissão de notas fiscais frias pela empresa, constatadas no bojo dos presentes autos”.
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