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Sindicato conquista apoio de Jayme Campos para PL da aposentadoria
Senador Jaime Campos (DEM) e o presidente do SINTRAICCCM, Joaquim Santana
O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Cuiabá e Municípios (SINTRAICCCM) conseguiu o apoio do senador Jayme Campos (DEM) na luta pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 228/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS), que concede aposentadoria especial ao trabalhador da construção civil.
O PLC assegura a aposentadoria após 25 anos de serviço para o trabalhador que atue em condições que prejudiquem sua saúde ou integridade física. Dividida em quatro artigos, a proposta pretende assegurar a aposentadoria em valor equivalente a 100% do salário de benefício. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador terá de comprovar o tempo de trabalho em exposição permanente a condições insalubres.
A reivindicação foi feita pelo presidente do SINTRAICCCM, Joaquim Santana, nesta segunda (17.02). Santana argumentou que a medida vai beneficiar aos trabalhadores, em especial as mulheres, cuja presença no setor da construção civil cresceu 65% na última década, segundo o IBGE. “Pela sua própria constituição física, as mulheres são mais frágeis que os homens e por isso resistem menos a um trabalho pesado como é o da construção civil. Pedimos o apoio do senador para que esta matéria não seja reprovada na Câmara Federal, a exemplo do que aconteceu com a votação referente à contribuição assistencial”.
A proposta, já teve relatório contrário à aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.
Membro da CAS, da qual foi presidente até 2012, Campos garantiu que atuará em prol da aprovação do projeto. “É meritório, louvável iniciativa. No Brasil, isso já acontece em outras categorias. Neste caso, é uma categoria que trabalha em serviço pesado e a estrutura física da mulher não aguenta 30 anos de trabalho. Espero que a Presidência da República não coloque obstáculos à aprovação com a alegação de que haverá impacto econômico, pois a Previdência Social tem recursos suficientes para isso, a arrecadação é crescente. Só é preciso boa vontade”.
A aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil será um dos temas a serem debatidos nos 25 e 26 deste mês durante o Seminário Nacional do Sistema Confederativo, que acontecerá em Brasília (DF), do qual o SINTRAICCCM participará.
O PLC assegura a aposentadoria após 25 anos de serviço para o trabalhador que atue em condições que prejudiquem sua saúde ou integridade física. Dividida em quatro artigos, a proposta pretende assegurar a aposentadoria em valor equivalente a 100% do salário de benefício. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador terá de comprovar o tempo de trabalho em exposição permanente a condições insalubres.
A reivindicação foi feita pelo presidente do SINTRAICCCM, Joaquim Santana, nesta segunda (17.02). Santana argumentou que a medida vai beneficiar aos trabalhadores, em especial as mulheres, cuja presença no setor da construção civil cresceu 65% na última década, segundo o IBGE. “Pela sua própria constituição física, as mulheres são mais frágeis que os homens e por isso resistem menos a um trabalho pesado como é o da construção civil. Pedimos o apoio do senador para que esta matéria não seja reprovada na Câmara Federal, a exemplo do que aconteceu com a votação referente à contribuição assistencial”.
A proposta, já teve relatório contrário à aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.
Membro da CAS, da qual foi presidente até 2012, Campos garantiu que atuará em prol da aprovação do projeto. “É meritório, louvável iniciativa. No Brasil, isso já acontece em outras categorias. Neste caso, é uma categoria que trabalha em serviço pesado e a estrutura física da mulher não aguenta 30 anos de trabalho. Espero que a Presidência da República não coloque obstáculos à aprovação com a alegação de que haverá impacto econômico, pois a Previdência Social tem recursos suficientes para isso, a arrecadação é crescente. Só é preciso boa vontade”.
A aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil será um dos temas a serem debatidos nos 25 e 26 deste mês durante o Seminário Nacional do Sistema Confederativo, que acontecerá em Brasília (DF), do qual o SINTRAICCCM participará.
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/12765/visualizar/