Durante vistoria realizada na manhã de terça-feira (11), nas obras de revitalização do Complexo da Salgadeira, representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso foram informados que as obras serão concluídas no mês de agosto. E que terminada a revitalização não será permitido o acesso da população às águas do complexo. No local, os visitantes poderão apenas contemplar as belezas naturais e utilizar os restaurantes, trilhas, entre outros atrativos.
Segundo a promotora de Justiça Ana Luíza Peterlini, que atua na Defesa do Meio Ambiente Natural, a liberação para utilização das águas depende da realização de um estudo de impacto ambiental. “Concluída essa primeira etapa, o Estado fará o estudo de impacto ambiental para verificar se o acesso é viável”, destacou.
O procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, afirmou que após a execução do projeto de revitalização, o Ministério Público vai discutir com o Executivo alternativas para que a população possa ter acesso amplo ao local. “O grande desafio será promover a racionalização para que a população possa usufruir do complexo sem depredá-lo”, disse.
O procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, titular da Procuradoria Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, lembrou que a luta do Ministério Público para revitalização e recuperação do Complexo da Salgadeira é antiga. “Muito antes de se falar em Copa, o Ministério Público já buscava assegurar a recuperação do complexo. Esperamos que com a conclusão das obras o município adote estratégias voltadas à preservação e educação ambiental para permitir o acesso da população ao local”, afirmou.
De acordo com o coordenador do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodestur), Reinaldo Guimarães, o Estado está empenhado a cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público que prevê a implementação de um modelo de gestão para o complexo, revitalização e recuperação das áreas degradadas. “Terminada essa fase, faremos o estudo da questão hidrológica”, adiantou.
O gerente do Consórcio responsável pela realização das obras, Domingos Menezes Filgueira Moussalem, disse que a ordem de serviço para o início dos trabalhos foi expedida em dezembro do ano passado. Assegurou que o cronograma estabelecido no projeto está sendo cumprido e que atualmente cerca de 60 homens trabalham diariamente no local. A área do Complexo da Salgadeira abrange sete hectares.
ENTENDA O CASO: O Complexo da Salgadeira foi interditado em setembro de 2010, em razão de uma série de irregularidades. A suspensão das atividades desenvolvidas no local foi estabelecida em decisão judicial proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público.
Na ocasião, foram detectados problemas referentes à disposição de resíduos a céu aberto, sistema de tratamento de esgoto tomado pela vegetação; ausência de gerenciamento de resíduos; presença de processos erosivos no estacionamento; ausência de licença ambiental; equipamentos de segurança e certificado do Corpo de Bombeiros vencidos; e tubulações de esgoto de pia de cozinha em drenagem pluvial.
O turismo desordenado realizado no local também foi destacado pelo Ministério Público. Foi constatado ainda que todos os empreendimentos existentes no complexo turístico estavam situados em área de preservação permanente, dentro da faixa de 50m ao longo do curso d´água. Além disso, não foi apresentado contrato de concessão de uso do espaço para os restaurantes explorarem local.
Além de determinar a interdição do local, na decisão judicial foi estabelecido que o Estado deveria apresentar projeto de revitalização que contemplasse a recuperação das áreas degradadas, o ordenamento territorial, a regularização das atividades e o uso racional dos espaços pelos turistas.
